materia nº 1161/2025

INDICAÇÃO Nº.1161/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para a realização de
serviços de limpeza de fossas sépticas, com a devida observância das normas ambientais 
e de saúde pública, destinados aos imóveis pertencentes a famílias de baixa renda 
cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo atender uma demanda urgente e recorrente de 
diversas comunidades do município, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, 
onde muitos imóveis não são atendidos pela rede de esgoto e dependem exclusivamente de 
fossas sépticas para o saneamento básico.
 Famílias de baixa renda, muitas vezes impossibilitadas financeiramente de arcar com a 
limpeza regular desses sistemas, enfrentam sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente 
devido ao transbordamento e contaminação do solo e da água.
 A atuação preventiva e a manutenção periódica dessas fossas são medidas 
fundamentais para garantir condições dignas de moradia, saúde e bem-estar, 
especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.
 Assim, solicitamos ao Poder Executivo que estude a viabilidade técnica e orçamentária 
para a contratação da referida empresa, garantindo um serviço contínuo, seguro e 
ambientalmente responsável.
 Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025. 
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor