texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI N °289/2025
EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Voluntário
no Município de Rio das Ostras e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1°- Fica instituído o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente no dia
28 de outubro, no Município de Rio das Ostras.
Art.2°-O Dia Municipal do Voluntário passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3°-Nesta data, o Poder Público poderá, em parceria com entidades da sociedade civil,
escolas, igrejas, ONGs e demais organizações, promover atividades que incentivem a cultura
do voluntariado, como:
I – Campanhas de conscientização sobre a importância do voluntariado;
II – Eventos de reconhecimento a voluntários atuantes na cidade;
III – Ações comunitárias, como mutirões de limpeza, arrecadação de alimentos, doações de
sangue, entre outros.
Art. 4°-As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, respeitados os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art.5°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel essencial dos
voluntários no desenvolvimento social do nosso município. O voluntariado é uma prática que
fortalece laços comunitários, promove solidariedade e contribui para a construção de uma
sociedade mais justa e igualitária.
Ao instituir o Dia Municipal do Voluntário, cria-se uma oportunidade para estimular ações de
cidadania, bem como homenagear aqueles que dedicam seu tempo, talento e esforço em prol
do bem comum.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
open original →