materia nº 290/2025

 
 PROJETO DE LEI N °290/2025
 
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana da 
Consciência Ambiental nas escolas da rede 
municipal de ensino e sua inclusão no calendário 
oficial do Município de Rio das Ostras, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. Fica instituída, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Rio das 
Ostras, a Semana da Consciência Ambiental, com o objetivo de promover a educação 
ambiental, a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade.
Art.2°- A Semana da Consciência Ambiental será realizada anualmente, na última semana do 
mês de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Art. 3°- Durante a semana referida no artigo anterior, as escolas municipais deverão 
desenvolver atividades educativas, culturais, lúdicas e práticas, com foco em:
I – Preservação do meio ambiente;
II – Reciclagem e reaproveitamento de materiais;
III – Economia de água e energia;
IV – Sustentabilidade e consumo consciente;
V – Biodiversidade local e proteção da fauna e flora;
VI – Participação comunitária em ações ambientais.
Art. 4°- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com instituições públicas, 
privadas, ONGs, universidades e demais entidades que atuem na área ambiental, para apoiar e 
enriquecer as atividades desenvolvidas durante a Semana da Consciência Ambiental.
Art.5°-. A Semana da Consciência Ambiental passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Rio das Ostras.
Art. 6°As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
Justificativa
 A presente proposta tem como finalidade fomentar, desde cedo, a consciência ambiental 
entre os alunos da rede municipal de ensino, contribuindo para a formação de cidadãos 
responsáveis, críticos e comprometidos com a preservação do meio ambiente.
Em um município como Rio das Ostras, rico em belezas naturais e ecossistemas sensíveis, 
é fundamental que a nova geração compreenda a importância de suas ações para o equilíbrio 
ambiental e a sustentabilidade local e global.
Contar com uma Semana da Consciência Ambiental institucionalizada no calendário escolar 
e oficial do município representa um avanço no sentido de consolidar políticas públicas voltadas 
à educação ambiental permanente.
 Contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor