REQUERIMENTO Nº 21/2025
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, convida a todos a participarem da
Audiência Pública a ser realizada no mês novembro, como forma de envolver a
sociedade no tema “Educação e Segurança no Trânsito de Rio das Ostras”.
Esta audiência é de extrema importância para buscarmos soluções
concretas, conscientizar a população e encontrarmos ações efetivas que possam
reduzir os acidentes e proteger a vida de nossos munícipes.
Desta forma, requer ESCLARECIMENTOS e INSTRUÇÕES sobre as
atuais práticas, possíveis soluções, e análise de novas tecnologias de trânsito, em
Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal no dia 05/11/2025 (quartafeira) às 14h (quatorze horas), das autoridades e representantes dos seguintes
Órgãos:
- Prefeito Municipal;
- Procurador Geral do Município;
- Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade
Urbana;
- Secretário de Segurança Pública;
- Secretária de Educação, Esporte e Lazer;
- Conselho Tutelar;
- DETRAN/RJ (Equipe da Operação Lei Seca);
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Polícia Rodoviária Federal.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se torna extremamente importante, haja vista
que, a segurança no trânsito é um tema de extrema relevância para o município de
Rio das Ostras, tendo em vista, que o crescimento populacional e o aumento da
circulação de veículos tornam essencial a implementação de medidas eficazes para a
preservação da vida e a organização do tráfego. Nesse contexto, a realização de uma
audiência pública para debater e estruturar políticas públicas voltadas para a
segurança no trânsito se apresenta como uma iniciativa necessária e estratégica para
o desenvolvimento de ações integradas e sustentáveis.
O objetivo dessa audiência é reunir as principais instituições públicas,
especialistas da área, representantes da sociedade civil e demais interessados para
a construção de um plano abrangente de conscientização e prevenção de acidentes.
Entre as propostas a serem debatidas, destaca-se a necessidade de inserir a pauta
da segurança viária nas escolas, garantindo que as crianças sejam educadas desde
cedo sobre a importância do respeito às normas de trânsito. A educação desempenha
um papel fundamental na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis,
contribuindo para a redução dos índices de acidentes a longo prazo.
Além da inclusão da temática nas escolas, é imprescindível a ampliação
das campanhas de divulgação das normas de trânsito para os munícipes. A
informação acessível e bem distribuída pode transformar a relação dos cidadãos com
o trânsito, promovendo uma cultura de respeito e segurança nas vias públicas. Para
isso, faz-se necessária a adoção de materiais educativos, campanhas informativas
em mídias locais e redes sociais, bem como a instalação de placas e faixas de
conscientização em pontos estratégicos da cidade.
Outro ponto essencial a ser discutido é a implementação das mais
modernas medidas preventivas para a redução de acidentes, como o uso de
tecnologias inteligentes para monitoramento do tráfego, a adequação da sinalização
viária, a revisão dos pontos críticos de circulação e a intensificação da fiscalização,
pois são ações que podem garantir maior segurança para motoristas, ciclistas e
pedestres. A experiência de outros municípios pode servir como referência para a
aplicação de soluções inovadoras e eficazes no contexto local.
Nesse sentido, o art. 130, § 3°, III do Regimento Interno, dispõe que:
“ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos
neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo
Presidente da Mesa.
(...)
§ 3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo
Plenário, os requerimentos que se refiram a:
III - convocação do Prefeito, de Secretários ou dirigentes de
órgãos públicos e servidores municipais para prestarem
esclarecimentos ao Plenário;”
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres Vereadores.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor