materia nº 1169/2025

INDICAÇÃO Nº 1169/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a implantação da “Campanha de Arborização Urbana Participativa”, 
com o plantio de mudas nativas e frutíferas em escolas e praças públicas do Município de Rio 
das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo promover a arborização urbana de forma 
participativa, envolvendo a comunidade escolar, associações de moradores e servidores públicos em 
ações educativas e práticas de plantio de árvores em espaços públicos.
A arborização contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida, oferecendo 
sombra, conforto térmico, redução da poluição sonora e visual, valorização paisagística e aumento da 
biodiversidade no ambiente urbano. Além dos benefícios ambientais, as ações educativas integradas 
ao projeto fortalecem a consciência ecológica e o senso de pertencimento social.
A campanha deverá priorizar espécies nativas da Mata Atlântica e frutíferas compatíveis 
com o espaço urbano, podendo ser executada em parceria entre a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Secretaria de Educação e Subsecretaria de Serviços Públicos, com apoio de voluntários, 
escolas e organizações locais.
A iniciativa está em consonância com os artigos 182 e 225 da Constituição Federal, que 
tratam da função social da cidade e do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, 
bem como com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e da Política 
Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
Trata-se, portanto, de medida de grande alcance social e ambiental, que alia educação, 
sustentabilidade e participação cidadã, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento 
sustentável de Rio das Ostras.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine às 
Secretarias competentes a elaboração dos estudos técnicos e administrativos necessários para a 
implantação da Campanha de Arborização Urbana Participativa, com o plantio de mudas em escolas 
e praças públicas deste Município.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador