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INDICAÇÃO Nº. 1170/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a ampliação do transporte escolar rural no Município de Rio das
Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade garantir o acesso efetivo à educação para os
alunos residentes na zona rural, por meio da ampliação e adequação da frota de veículos destinados
ao transporte escolar.
Diversas comunidades rurais do município enfrentam dificuldades de locomoção até as
unidades de ensino, especialmente em períodos de chuva, quando muitas estradas vicinais se tornam
de difícil acesso. A insuficiência de veículos e a extensão das rotas acabam comprometendo a
assiduidade e o desempenho escolar dos estudantes, além de gerar insegurança no deslocamento
diário.
A ampliação do transporte escolar rural permitirá o atendimento a novas rotas, o aumento
do número de vagas e a melhoria das condições de conforto e segurança, beneficiando alunos da
educação infantil, ensino fundamental e médio.
Tal medida contribui para a redução da evasão escolar, o cumprimento do princípio
constitucional da igualdade de acesso à educação e a efetividade do direito à educação básica
obrigatória e gratuita, conforme dispõe o artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal.
Além disso, a iniciativa está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), previsto na Lei nº 10.880/2004, e com a Política Nacional
de Educação no Campo, que assegura a oferta de serviços públicos adequados à realidade rural.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Transportes os estudos técnicos e administrativos
necessários para a ampliação do transporte escolar rural, assegurando que todos os alunos residentes
em áreas afastadas tenham acesso regular e seguro às escolas da rede pública municipal.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025.
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador
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