materia nº 1172/2025

INDICAÇÃO Nº. 1172/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a implantação do Programa de Prevenção ao Suicídio e Promoção do 
Autocuidado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo implementar ações permanentes de prevenção 
ao suicídio, promoção da saúde mental e incentivo ao autocuidado entre os estudantes da rede pública 
municipal, por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas e acompanhamento psicossocial.
O aumento de casos relacionados a sofrimento emocional, automutilação e ideação 
suicida entre adolescentes é uma realidade que exige resposta integrada do poder público. As escolas, 
por sua função educativa e comunitária, são espaços estratégicos para a identificação precoce de sinais 
de vulnerabilidade emocional e para a promoção de um ambiente seguro, empático e acolhedor.
O programa deverá ser desenvolvido em parceria entre as Secretarias Municipais de 
Educação, Saúde e Assistência Social, com apoio de psicólogos escolares, pedagogos, profissionais 
da atenção básica e organizações da sociedade civil especializadas em saúde mental e juventude.
As ações poderão incluir a capacitação de professores e servidores da rede de ensino para 
o reconhecimento de sinais de alerta, a implantação de grupos de apoio e escuta ativa, além da 
realização de campanhas educativas sobre autoestima, empatia e valorização da vida.
A proposta encontra respaldo na Lei Federal nº 13.819/2019, que instituiu a Política 
Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional), que prevê a formação integral do educando, inclusive no aspecto 
emocional e social.
Trata-se, portanto, de medida de grande relevância social e educacional, voltada à 
proteção da vida, à promoção da saúde mental e ao fortalecimento da rede de apoio emocional de 
crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine às 
Secretarias competentes os estudos técnicos e administrativos necessários à implantação do Programa
de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Autocuidado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de 
Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador