materia nº 1179/2025

INDICAÇÃO Nº. 1179/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que, seja estudada a possibilidade de firmar parceria com o 
programa Casamento Itinerante, com o objetivo de facilitar o acesso gratuito à 
celebração civil do matrimônio para casais em situação de vulnerabilidade 
social no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade ampliar o acesso da população 
aos serviços de registro civil, promovendo a cidadania e a regularização da situação 
civil de diversos casais que, por motivos financeiros ou burocráticos, não conseguem 
oficializar sua união.
O programa Casamento Itinerante tem se mostrado uma importante 
iniciativa social em diversos municípios, levando dignidade e inclusão a famílias de 
baixa renda. Por meio de uma parceria entre a Prefeitura, o Cartório de Registro Civil 
e a Defensoria Pública, é possível realizar mutirões para a celebração coletiva de 
casamentos civis, de forma gratuita e com orientação jurídica.
A formalização dessas uniões fortalece os vínculos familiares, assegura 
direitos aos cônjuges e aos filhos, e contribui para a construção de uma sociedade 
mais justa e organizada.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 21 de outubro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor