materia nº 1180/2025

INDICAÇÃO N. 1180/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, a criação do Projeto Patrulha do Idoso, com o objetivo de garantir 
proteção, acolhimento e acompanhamento às pessoas idosas em situação de 
vulnerabilidade, abandono ou violência no município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Com o aumento dos casos de violência, abandono e violação de direitos 
contra pessoas idosas, torna-se essencial que o Município adote medidas concretas 
de proteção. Assim, propõe-se que o projeto seja desenvolvido em parceria com a 
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de forma a assegurar 
atendimento jurídico gratuito, orientação sobre direitos, acompanhamento de 
denúncias e articulação com a Secretaria de Assistência Social, Guarda Civil 
Municipal e Secretaria de Saúde, garantindo uma resposta integrada e efetiva.
A atuação conjunta com a Defensoria Pública possibilitará não apenas o 
acolhimento das vítimas, mas também a responsabilização dos agressores e o 
encaminhamento adequado de cada situação, fortalecendo a rede de proteção da 
pessoa idosa no município.
Além da atuação repressiva e de acompanhamento, a Patrulha do Idoso 
também deve desenvolver ações de conscientização, palestras e campanhas sobre 
o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), buscando fortalecer o respeito, a dignidade 
e a inclusão social da pessoa idosa.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 21 de outubro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor