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INDICAÇÃO Nº, 1181/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de implantação de um
Programa de Melhoria Sanitária Domiciliar, voltado às famílias de baixa renda do
município. O referido programa visa oferecer subsídios e apoio financeiro para a
construção e/ou adequação de módulos sanitários domiciliares, incluindo
banheiros, pias, lavatórios e fossas sépticas.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa tem como foco famílias em situação de vulnerabilidade social,
especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), garantindo critérios de equidade e prioridade social na
seleção dos beneficiários. A Melhoria Sanitária Domiciliar contribui diretamente para
a redução de doenças relacionadas à falta de saneamento, reduzindo, assim,
problemas de saúde pública, para a preservação ambiental e para o cumprimento
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se
refere ao acesso universal ao saneamento básico.
A Melhoria Sanitária Domiciliar é medida de reconhecido interesse público.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
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