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INDICAÇÃO Nº. 1182/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente estudos visando à implantação de um Programa de Bolsa de Incentivo
Financeiro destinado aos catadores de materiais recicláveis, sejam eles
organizados individualmente ou não.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade promover a melhoria de condições de
trabalho, valorizando o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, garantindo
dignidade a esses, reconhecendo sua importância social, econômica e ambiental no
manejo dos resíduos sólidos urbanos, essenciais para a sustentabilidade e a
economia. Esses profissionais contribuem diretamente para a redução do volume de
resíduos destinados a aterros sanitários, promovendo a reciclagem, a reutilização e
a preservação ambiental, em consonância com os princípios da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
A concessão de uma bolsa de incentivo financeiro representaria um importante
instrumento de inclusão social e geração de renda, além de estimular a
profissionalização e a organização em cooperativas e associações, fortalecendo a
economia circular e promovendo condições mais dignas de trabalho.
Trata-se de medida de justiça social e sustentabilidade, que dialoga com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Diante
do exposto, solicita-se a sensibilidade do Poder Executivo para analisar a viabilidade
de implantação deste programa, que trará benefícios diretos à população e ao meio
ambiente.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
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