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PROJETO DE LEI Nº 293/2025
EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº
3.100/2025.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.100, de 1º de outubro de 2025, que dispõe sobre a
denominação do Parque Natural Municipal dos Pássaros, localizado na Rua
Petrópolis, s/n°, Jardim Mariléa, Rio das Ostras/RJ, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Nomina o Parque Natural Municipal dos Pássaros, de PARQUE
NATURAL MUNICIPAL DOS PÁSSAROS HOMERO AMARAL TORRES,
localizado na Rua Petrópolis, s/n°, Jardim Mariléa, Rio das Ostras/RJ.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
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