materia nº 1195/2025

INDICAÇÃO Nº 1195/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação de um Programa de Educação e Qualificação Profissional 
voltado aos trabalhadores ambulantes do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A proposta visa oferecer aos trabalhadores ambulantes oportunidades de 
aprendizado e aprimoramento profissional, por meio de cursos, oficinas e palestras 
voltadas a temas como gestão financeira, atendimento ao público, manipulação de 
alimentos, empreendedorismo e formalização de microempreendedores individuais 
(MEI).
A criação de um programa dessa natureza contribuirá para o 
desenvolvimento econômico local, melhoria da renda familiar e valorização do 
trabalho informal, fortalecendo a cidadania e incentivando práticas mais seguras e 
sustentáveis de comércio.
Trata-se de uma medida de grande relevância social, que poderá ser
implementada em parceria com instituições de ensino técnico, Sistema S (SEBRAE, 
SENAC, SENAI) e demais entidades ligadas à capacitação profissional.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 03 de novembro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
 Vereador - Autor