materia nº 1200/2025

 
INDICAÇÃO Nº1200/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a necessidade de criação 
e implementação de um Programa Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas 
da Rede Pública e Privada de Ensino, com o objetivo de promover a conscientização, 
a segurança e a redução dos índices de acidentes no trânsito no município.
Justificativa
 Rio das Ostras, nos últimos anos, tem registrado índices alarmantes de acidentes
de trânsito, muitos deles com vítimas fatais e graves sequelas. Parte significativa desses 
acidentes envolve imprudência, desrespeito às normas de circulação e falta de consciência 
sobre o papel de cada cidadão no trânsito.
Diante desse cenário, é fundamental que o Município adote políticas públicas de caráter 
educativo e preventivo, iniciando pela formação das crianças e adolescentes, de modo que 
cresçam compreendendo a importância da responsabilidade e do respeito às regras de 
trânsito.
 A educação para o trânsito nas escolas contribui para a construção de uma cultura 
de segurança e cidadania, em consonância com o que preconiza o Código de Trânsito 
Brasileiro (CTB), especialmente em seu artigo 76, que determina que a educação para o 
trânsito será promovida desde o ensino fundamental, por meio de conteúdos programáticos 
e atividades adequadas à faixa etária.
 Sala das Sessões, 05 de Novembro de 2025.
 
 Ronald Medeiros Batista
 Vereador-autor