materia nº 1202/2025

INDICAÇÃO Nº. 1202/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIO 
DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, indica ao Exmo. 
Prefeito Municipal que determine aos setores competentes, a implantação 
de áreas de espera, exclusivas para motocicletas, nos semáforos das vias 
públicas de maior movimento do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade melhorar as 
condições de segurança viária e mobilidade urbana, mediante a 
criação de faixas de recuo ou áreas de espera destinadas 
exclusivamente a motocicletas, a serem demarcadas entre a faixa de 
pedestres e a linha de retenção dos demais veículos.
Tal medida já é adotada com êxito em diversos municípios 
brasileiros, proporcionando maior segurança aos condutores de 
motocicletas, reduzindo a disputa de espaço entre automóveis e motos 
durante as paradas nos semáforos, bem como diminuindo os índices 
de acidentes e congestionamentos.
As áreas de espera também contribuem para otimizar o fluxo 
do trânsito urbano, garantindo que os motociclistas iniciem o 
movimento de forma ordenada e visível, o que reforça a segurança 
coletiva e atende aos princípios estabelecidos pelo Código de Trânsito 
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), especialmente quanto à proteção à vida 
e à fluidez do tráfego.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal
que, por intermédio da Secretaria de Transportes Públicos, Mobilidade 
e Trânsito, avalie a viabilidade técnica e orçamentária da implantação 
das referidas áreas de espera em cruzamentos e avenidas estratégicas 
do Município de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
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MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR