PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2025
EMENTA: Institui o “Diploma Mulher
Destaque – Marta Maria Cabral” no
âmbito da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
AUTORIA: Uderlan de Andrade Hespanhol e Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Fica instituído o “Diploma Mulher Destaque – Marta Maria Cabral”,
no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras, destinado a
homenagear mulheres que tenham oferecido ou oferecem contribuição
relevante à defesa dos direitos e à cidadania da mulher, que se destacaram
ou se destacam por seus serviços nas áreas da educação, Administração
Pública, cultura, esporte, científica, filantrópica, empresarial, social ou
outras atividades significativas de comprovada relevância à população
Riostrense.
Art. 2º O Diploma será conferido, anualmente, durante sessão da Câmara
Municipal de Rio das Ostras, especialmente convocada para esse fim,
preferencialmente na semana em que for celebrado o Dia Internacional da
Mulher – 8 de março.
Art. 3º Cada parlamentar indicará uma homenageada, devendo ser
apresentado currículo da agraciada e justificativa à sua indicação.
Art. 4º Farão jus ao “Diploma Mulher Destaque” as mulheres que tenham:
I – Pautado o exercício de sua vida profissional e privada por
ilibada conduta ética;
II – No mínimo, 01 (um) ano de domicílio no Município de Rio das
Ostras;
III – Relevantes serviços prestados à comunidade Riostrense.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta
de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir o
“Diploma Mulher Destaque – Marta Maria Cabral” no âmbito da Câmara
Municipal de Rio das Ostras, como forma de reconhecer e valorizar a
atuação de mulheres que, com dedicação, coragem e sensibilidade,
contribuem de forma relevante para o fortalecimento da sociedade
Riostrense.
A proposta se insere no contexto de promoção da equidade de
gênero e de valorização do protagonismo feminino, que se fazem cada vez
mais urgentes em nossa realidade. As mulheres têm desempenhado papéis
fundamentais nos mais diversos setores da sociedade — seja na educação,
na cultura, na saúde, no empreendedorismo, nas ações sociais, na ciência,
no esporte ou na luta pela cidadania e pelos direitos humanos.
Infelizmente, ainda é comum que tais contribuições sejam
invisibilizadas ou subvalorizadas. Por isso, homenagear mulheres que se
destacam por sua trajetória, ética e impacto positivo na comunidade é
também uma forma de reparar simbolicamente essa omissão histórica e
afirmar um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa,
plural e igualitária.
A escolha da semana do Dia Internacional da Mulher como
período oficial da homenagem reforça o caráter simbólico da ação e amplia
sua visibilidade social. Além disso, ao permitir que cada parlamentar
apresente uma indicação fundamentada, o projeto democratiza o processo
de reconhecimento, ampliando a diversidade de perfis contemplados.
A criação deste diploma não se trata apenas de um gesto
cerimonial, mas de um instrumento político de valorização e incentivo à
atuação das mulheres Riostrense que transformam realidades, lideram
iniciativas e inspiram novas gerações.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Vereadores
para a aprovação desta importante Resolução, que fortalece a
representatividade feminina e reconhece a grandeza das mulheres que
constroem, todos os dias, uma Rio das Ostras mais solidária, humana e
democrática.