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INDICAÇÃO Nº1212/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Pequeno
Produtor Rural, com ações de assistência técnica, capacitação, apoio ao escoamento da
produção, acesso a máquinas agrícolas e estímulo ao desenvolvimento da agricultura
familiar no Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo fortalecer a agricultura familiar e ampliar as
oportunidades de crescimento econômico para pequenos produtores rurais de Rio das Ostras, que
desempenham papel fundamental no abastecimento local, na segurança alimentar e na preservação
das tradições produtivas das comunidades rurais.
Muitos produtores enfrentam dificuldades estruturais, como falta de assistência
técnica, limitações no uso de máquinas agrícolas, alto custo de insumos e obstáculos no transporte
e comercialização dos produtos. A criação de um programa municipal específico permite que o
Poder Público ofereça suporte contínuo, promovendo maior produtividade, qualidade e
sustentabilidade no processo produtivo.
O programa também pode atuar na capacitação profissional, introduzindo técnicas
modernas de cultivo, manejo sustentável do solo, controle ambiental e boas práticas agrícolas.
Tais ações aumentam a eficiência do trabalho rural, reduzem perdas e ampliam a competitividade
dos produtores, fortalecendo a economia rural e incentivando fixação das famílias no campo.
Além disso, medidas de apoio ao escoamento da produção e de facilitação logística
geram impacto direto na renda das famílias, estimulando a circulação econômica nas comunidades
e criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos
rurais.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instituição
do Programa Municipal de Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, como instrumento essencial de
valorização, suporte técnico e promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador
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