materia nº 1217/2025

INDICAÇÃO Nº 1217/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Recuperação de Pontos Críticos de 
Alagamento, com mapeamento, drenagem, limpeza e intervenções estruturais em áreas 
recorrentes de acúmulo de água.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo atender a uma necessidade recorrente de 
diversos bairros de Rio das Ostras, que sofrem com pontos de alagamento durante o período de 
chuvas, ocasionando transtornos à mobilidade urbana, prejuízos materiais e riscos à saúde e 
segurança da população. O acúmulo de água em vias públicas compromete o tráfego, prejudica o 
comércio local, aumenta a proliferação de vetores e causa danos estruturais às residências situadas 
em áreas vulneráveis.
A criação de um Programa de Recuperação de Pontos Críticos de Alagamento permite 
ao Município atuar de maneira sistemática e planejada, iniciando pelo mapeamento técnico das 
áreas mais afetadas, seguido de intervenções como limpeza de caixas de drenagem, desobstrução 
de galerias, nivelamento de vias, instalação de bocas de lobo, adequação da rede pluvial e 
realização de obras estruturais quando necessárias. A abordagem integrada fortalece a prevenção 
e evita soluções isoladas que não resolvem o problema de forma definitiva.
Além de promover maior segurança viária e qualidade de vida aos moradores, a 
medida reduz despesas futuras do Município com ações emergenciais, danos estruturais e serviços 
corretivos. Trata-se de iniciativa alinhada às competências municipais e à responsabilidade de 
garantir infraestrutura urbana adequada, resiliência frente às variações climáticas e proteção da 
população em áreas sensíveis.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador