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INDICAÇÃO Nº 1218/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa de Incentivo ao Pequeno Reparador,
oferecendo cursos de formação inicial em manutenção doméstica (hidráulica, elétrica
simples, alvenaria leve e reparos gerais), em parceria com SENAI e SEBRAE.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade fomentar a geração de emprego e renda no
Município, por meio da capacitação de jovens, trabalhadores autônomos e pessoas em busca de
recolocação profissional para atuarem como pequenos reparadores, segmento que abrange
serviços essenciais de manutenção residencial — como elétrica simples, hidráulica, pintura,
alvenaria leve, montagem de móveis e reparos gerais.
A demanda por profissionais capacitados nessa área é crescente, especialmente em
cidades em expansão como Rio das Ostras, onde o setor de construção civil e as necessidades
cotidianas dos moradores impulsionam a procura por serviços rápidos, técnicos e confiáveis. Ao
oferecer cursos de formação inicial e continuada, o Município contribui para a profissionalização
de um mercado muitas vezes informal, garantindo maior qualidade, segurança e competitividade
aos trabalhadores.
Parcerias com instituições como SENAI, SEBRAE e entidades de capacitação técnica
permitem a oferta de cursos acessíveis, com metodologia adequada e certificação reconhecida,
ampliando as oportunidades de atuação profissional e fortalecendo o empreendedorismo local.
Além disso, a iniciativa estimula a formalização de pequenos negócios, contribuindo para o
desenvolvimento econômico sustentável e para o aquecimento do comércio e da prestação de
serviços.
Trata-se de medida socialmente relevante, economicamente viável e alinhada às
competências municipais, promovendo inclusão produtiva, incentivo ao trabalho digno e
fortalecimento da economia comunitária.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador
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