materia nº 1220/2025

INDICAÇÃO Nº 1220/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa de Prevenção a Enxurradas e Erosões 
Rurais, com ações de mapeamento, contenção de encostas, drenagem natural assistida e 
recuperação de áreas degradadas nas comunidades rurais do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade mitigar os danos causados pelas chuvas 
intensas nas regiões rurais de Rio das Ostras, onde frequentemente ocorrem enxurradas, erosões 
e deslizamentos que comprometem estradas vicinais, acessos a propriedades, áreas de produção, 
pontes e o próprio entorno das residências. Esses fenômenos provocam prejuízos materiais, 
dificultam a mobilidade das famílias e geram riscos à integridade física dos moradores.
A implementação de um programa específico e permanente permite que o Município 
atue de forma preventiva, e não apenas corretiva, por meio do mapeamento das áreas mais 
sensíveis, instalação de sistemas de drenagem adequados, construção de valas de contenção, 
recomposição de taludes, revestimento de solo com vegetação adequada e outras técnicas de 
engenharia rural de baixo impacto ambiental.
Além disso, ações preventivas reduzem custos futuros com reparos emergenciais, 
garantem a continuidade do transporte escolar, facilitam a circulação de ambulâncias e serviços 
essenciais, e protegem áreas produtivas fundamentais para a economia rural. Moradores e 
produtores também são beneficiados com maior segurança, estabilidade das vias e proteção das 
propriedades.
A proposta está alinhada às atribuições municipais de promover infraestrutura 
adequada, desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, com soluções eficientes para 
evitar a degradação do solo e seus efeitos nocivos.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do 
Programa de Prevenção a Enxurradas e Erosões Rurais, como medida essencial para garantir 
segurança, proteção ambiental e melhor qualidade de vida às comunidades rurais.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador