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materia nº 3/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaREQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja enviado a esta Casa todos os documentos referente à locação e utilização de containers pelo Município de Rio das Ostras, em especial o quantitativo de modulares alugados, valor, data de início e fim dos contratos, forma de contratação, local de utilização (unidade escolar), quantidade de alunos por turnos e escolas que utilizam os espaços, todos os contratos de locação e liberação dos órgãos competentes, Corpo de Bombeiros, dentre outros.
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REQUERIMENTO Nº. 003/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, seja enviado a esta Casa todos os documentos referente à locação e 
utilização de containers pelo Município de Rio das Ostras, em especial o 
quantitativo de modulares alugados, valor, data de início e fim dos contratos, forma 
de contratação, local de utilização (unidade escolar), quantidade de alunos por 
turnos e escolas que utilizam os espaços, todos os contratos de locação e liberação 
dos órgãos competentes, Corpo de Bombeiros, dentre outros.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma indicação que visa requerer ao Prefeito que apresente todos 
os números e documentos que envolvem a utilização de containers pelo Município de 
Rio das Ostras nas escolas públicas.
Na mesma linha da indicação apresentada por mim, a tragédia ocorrida deve 
ser motivo de aprendizado e providências das autoridades que utilizam o sistema de 
modulares.
A apresentação desses números e documentos visa instruir eventuais ações 
desta Casa acerca da real necessidade de utilização deste tipo de serviço.
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar este requerimento.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor

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