| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja enviado a esta Casa todos os documentos referente à locação e utilização de containers pelo Município de Rio das Ostras, em especial o quantitativo de modulares alugados, valor, data de início e fim dos contratos, forma de contratação, local de utilização (unidade escolar), quantidade de alunos por turnos e escolas que utilizam os espaços, todos os contratos de locação e liberação dos órgãos competentes, Corpo de Bombeiros, dentre outros. |
| native_id | 201 |
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1 REQUERIMENTO Nº. 003/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja enviado a esta Casa todos os documentos referente à locação e utilização de containers pelo Município de Rio das Ostras, em especial o quantitativo de modulares alugados, valor, data de início e fim dos contratos, forma de contratação, local de utilização (unidade escolar), quantidade de alunos por turnos e escolas que utilizam os espaços, todos os contratos de locação e liberação dos órgãos competentes, Corpo de Bombeiros, dentre outros. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa requerer ao Prefeito que apresente todos os números e documentos que envolvem a utilização de containers pelo Município de Rio das Ostras nas escolas públicas. Na mesma linha da indicação apresentada por mim, a tragédia ocorrida deve ser motivo de aprendizado e providências das autoridades que utilizam o sistema de modulares. A apresentação desses números e documentos visa instruir eventuais ações desta Casa acerca da real necessidade de utilização deste tipo de serviço. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar este requerimento. Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor