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EMENDA IMPOSITIVA Nº.001/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
PROMOVENTE: CLÁUDIO MIRANDA DE PAULA
ÀREA: Secretaria de Assistência Social.
PROGRAMA: Ampliação, Reforma e Manutenção Predial
OBJETIVO: Ampliação, Reforma e Manutenção Predial – Cras Sul
ÁREA: Saúde - Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Ampliação, Reforma e manutenção Predial.
OBJETIVO: Ampliação, Reforma e Manutenção Predial – Posto de Saúde Recanto, Cidade
Praiana, Mar do Norte e Nova Cidade.
ÀREA: Educação – Secretaria Municipal de Educação e Esporte
PROGRAMA: CEMAEE
OBJETIVO: Atender crianças do CEMAEE.
ÀREA: Secretaria Municipal de Segurança Pública.
PROGRAMA: Defesa Civil
OBJETIVO: Atender as Necessidade da Defesa Civil.
ÀREA: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PROGRAMA: Evento
OBJETIVO: Evento Artes Marciais.
ÀREA: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PROGRAMA: Construção de Quadra Esportiva
OBJETIVO: Construção de Quadra de esporte - Praia do Abricó.
ÀREA: Fundação de Cultura.
PROGRAMA: Marcha Para Jesus – Teen Kids
OBJETIVO: Evento Marcha Para Jesus – Teen Kids
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL,
QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
Vereador proponente: Cláudio Miranda de Paula.
EMENTA: ALTERA AS DOTAÇÕES PREVISTAS
SUPRIMINDO E/OU SUPLEMENTANDO,
CONFORME QUADROS DE RUBRICA.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda
à Lei Orgânica Municipal mº 040/2018, publicada no Jornal Oficial do Município, Edição n. 978,
que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
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EMENDA IMPOSITIVA
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva de Contingência, em R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E
OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS) do Vereador
proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária, no valor de R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E
OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), do
Vereador proponente, conforme quadro de rubricas abaixo.
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO CÓD. ELEM. DE
DESPESA
VALOR
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde
Mar do Norte
Ampliação, Reforma e
Manutenção Predial
R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde
Recanto
Ampliação, Reforma e
Manutenção Predial
R$150.000,00
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde
Cidade Praiana
Ampliação, Reforma e
Manutenção Predial
R$152.255,11
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde
Nova Cidade
Ampliação, Reforma e
Manutenção Predial
R$150.000,00
Secretaria Municipal de
Segurança Pública
Defesa Civil 06.182.0087.3.xxx R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de
Educação Esporte E Lazer
Atender A Unidade De
Ensino - CEMAEE
12.367.0004.3.xxx R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de
Assintencia Social
Ampliação e Reforma
do Cras Sul
R$ 140.000,00
Fundação de Cultura Teen Kids R$ 10.000,00
Fundação de Cultura Marcha para Jesus R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Construção de 01
quadra de esporte –
Praia do Abricó
R$ 72.255,11
Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Evento Artes Marciais R$ 30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias, para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador