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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código
Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde
Valor a ser utilizado para
aquisição de insumos e
equipamentos
R$ 492.255,11
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor a ser utilizado para
custeio e apoio ao Projeto
Jovem Cidadão 2026.
R$ 50.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura
Ação de Promoção da Cultura
do Ciclismo e do Turismo
Sustentável
R$ 40.000,00
SESEP – Secretaria de
Segurança Pública
Valor a ser utilizado para
aquisição de insumos e
equipamentos destinados à
Defesa Civil
R$ 12.255,11
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2025.
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
VEREADOR AUTOR
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura
Valor a ser repassado à
Associação de Blocos
Carnavalesco – CNPJ
08015668/0001-14
R$ 150.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor a ser repassado à
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de
Rio das Ostras/RJ – CNPJ
07.193.001/0001-49
R$ 200.000,00
SEMAP -Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor a ser repassado à
Associação Protetora dos
Animais de Rio das Ostras –
ADOTE – CNPJ
09.548.717/0001-47
R$ 20.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura
Valor a ser utilizado para
custeio do evento denominado
Caravana da paz
R$ 20.000,00
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