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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código
Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor a ser utilizado para
aquisição de um Mamógrafo 10 4.4.90.52.00 R$ 200.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal de
Saúde
Valor a ser utilizado para
aquisição de uma
Ambulância
10 4.4.90.52.00 R$ 292.255,11
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor a ser utilizado para obras
de urbanização da Praça
Ecológica do Loteamento
Camping do Bosque
15 4.4.90.51.00 R$ 200.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor a ser utilizado para custeio
do “Bike Fest Rio das Ostras” 13 3.3.90.30.00 R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor a ser utilizado para custeio
do “Ostras Bugs”(carros antigos) 13 3.3.90.30.00 R$ 10.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor a ser utilizado para custeio
da solenidade de “Corpus Christi” 13 3.3.90.30.00 R$ 10.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Valor a ser utilizado para custeio
da “Festa de São João” do Bairro
Operário
13 3.3.90.30.00 R$ 25.000,00
SEMEDE – Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Valor a ser utilizado para custeio
para a corrida “Rio das Ostras Run” 27 3.3.90.30.00 R$ 20.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Valor a ser repassado à
Associação Pestalozzi de Rio
das Ostras – CNPJ
09.596.201/0001-78
08 3.3.90.30.00 R$ 20.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor a ser utilizado para
aquisição de material de
consumo agrícola para o Projeto
Feijão
20 3.3.90.30.00 R$ 50.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor a ser repassado à
Associação de Pescadores (as) e
Trabalhadores (as) da Pesca
Artesanais de Rio das Ostras
(APTPA-RO) – CNPJ
55.623.335/0001-58.
Para realização da “Festa da
Piracema”
20 3.3.90.30.00 R$ 15.000,00
SEMAP – Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor a ser utilizado para
aquisição de material de
consumo para Educação
Ambiental
18 3.3.90.30.00 R$ 42.255,11
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2025.
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
VEREADOR AUTOR
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