Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor a ser utilizado na reforma
e construção das salas de
atendimento Posto Cantagalo
R$ 224,510.22
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor a ser utilizado para
compra de materiais e
insumos no Centro de
Reabilitação
R$ 80,000.00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor a ser utilizado nas
compras de materiais e
insumos da Clínica da Família
R$ 25,000.00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Aquisição de 9 monitores de
triagem classificação de risco,
para atender a Upa, Pronto
Socorro e Hospital Municipal.
R$ 140,000.00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor a ser utilizado para
aquisição de insumos e
equipamentos do Resgate
Municipal.
R$ 50,000.00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para
Festival Gastronômico do
Núcleo Gourmet
R$ 60,000.00
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FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado no Festival
de Talentos gospel
R$ 20,000.00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para ações
culturais da Feira Outlet Rio
das Ostras.
R$ 15,000.00
SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social
Para ser usado exclusivo no
Casamento Coletivo
atendendo a lei 3047/2025.
R$ 150,000.00
SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social
Valor a ser utilizado para
qualificação de Jovens
Cidadão
R$ 20,000.00
SEMAS – Secretaria Municipal
de Assistência Social
Valor para repasse para
Associação Pestalozzi
R$ 20,000.00
SEMED – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser destinado ao
Cemaee para implantação do
projeto Espaço Sensorial
voltado ao atendimento e
acolhimento de crianças com
Transtorno do Espectro Altista
(TEA).
R$ 25,000.00
SEMED – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser utilizado para projeto
de futevôlei de praia.
R$ 10.000,00
SEMED – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser utilizado para o
projeto Desporto.
R$ 15,000.00
SEMAP -Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor a ser destinado a compra
de Veículo para o PSA.
R$ 100,000.00
SEDTUR – Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor a ser destinado Feira
Construir 2026, organizada
pela Associação de Arquitetos
e Engenheiros de Rio das
Ostras (AERO), CNPJ
01.886.417/0001-66, sediada
na Rua Rêgo Barros, nº 141 –
Lojas 32 e 33 – Centro – Rio
das Ostras/RJ. Presidente:
Eng. Civil Almir Correia.
R$ 10,000.00
SEMAP - Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor a ser repassado à
Associação Protetora dos
Animais de Rio das Ostras –
ADOTE – CNPJ
09.548.717/0001-47
R$ 10.000,00
SEMED – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser destinado ao
Cemaee para implantação da
sala Sensorial voltado ao
atendimento e acolhimento de
crianças com Transtorno do
Espectro Altista (TEA).
R$ 10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025.
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
VEREADOR AUTOR