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materia nº 4/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaA Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
native_id20129

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-12-01 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-12-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:09:16.854778-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo e/ou suplementando, 
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as 
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e 
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22 
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), 
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento 
de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde.
Valor a ser utilizado na reforma 
e construção das salas de 
atendimento Posto Cantagalo
R$ 224,510.22
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde.
Valor a ser utilizado para 
compra de materiais e 
insumos no Centro de 
Reabilitação 
R$ 80,000.00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde.
Valor a ser utilizado nas 
compras de materiais e 
insumos da Clínica da Família
R$ 25,000.00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde.
Aquisição de 9 monitores de 
triagem classificação de risco, 
para atender a Upa, Pronto 
Socorro e Hospital Municipal.
R$ 140,000.00
SEMUSA – Secretaria Municipal 
de Saúde.
 Valor a ser utilizado para
aquisição de insumos e 
equipamentos do Resgate 
Municipal.
 R$ 50,000.00
FROC – Fundação Rio das 
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para 
Festival Gastronômico do 
Núcleo Gourmet 
R$ 60,000.00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
FROC – Fundação Rio das 
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado no Festival 
de Talentos gospel
R$ 20,000.00
FROC – Fundação Rio das 
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para ações 
culturais da Feira Outlet Rio 
das Ostras.
R$ 15,000.00
SEMAS – Secretaria Municipal 
de Assistência Social
Para ser usado exclusivo no 
Casamento Coletivo
atendendo a lei 3047/2025.
R$ 150,000.00
SEMAS – Secretaria Municipal 
de Assistência Social
Valor a ser utilizado para 
qualificação de Jovens 
Cidadão
R$ 20,000.00
SEMAS – Secretaria Municipal 
de Assistência Social
Valor para repasse para 
Associação Pestalozzi
R$ 20,000.00
SEMED – Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser destinado ao 
Cemaee para implantação do 
projeto Espaço Sensorial 
voltado ao atendimento e 
acolhimento de crianças com 
Transtorno do Espectro Altista
(TEA). 
R$ 25,000.00
SEMED – Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser utilizado para projeto 
de futevôlei de praia.
R$ 10.000,00
SEMED – Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser utilizado para o 
projeto Desporto.
R$ 15,000.00
SEMAP -Secretaria de Meio 
Ambiente, Agricultura e Pesca
Valor a ser destinado a compra 
de Veículo para o PSA.
R$ 100,000.00
SEDTUR – Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e 
Turismo
 Valor a ser destinado Feira 
Construir 2026, organizada 
pela Associação de Arquitetos 
e Engenheiros de Rio das 
Ostras (AERO), CNPJ 
01.886.417/0001-66, sediada 
na Rua Rêgo Barros, nº 141 –
Lojas 32 e 33 – Centro – Rio 
das Ostras/RJ. Presidente: 
Eng. Civil Almir Correia.
R$ 10,000.00
SEMAP - Secretaria de Meio 
Ambiente, Agricultura e Pesca
 Valor a ser repassado à 
Associação Protetora dos 
Animais de Rio das Ostras –
ADOTE – CNPJ 
09.548.717/0001-47
R$ 10.000,00
SEMED – Secretaria Municipal 
de Educação, Esporte e Lazer.
 Valor a ser destinado ao 
Cemaee para implantação da 
sala Sensorial voltado ao 
atendimento e acolhimento de 
crianças com Transtorno do 
Espectro Altista (TEA). 
R$ 10.000,00
 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2025.
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
VEREADOR AUTOR

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