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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: Orlando Ferreira Meto
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado na Reforma
da ESF de Cidade
Praiana
150.000,00
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado na Reforma
da ESF de Rocha Leão
100.000,00
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado na reforma do
Centro de Reabilitação
do bairro de Rocha
Leão
122.255,11
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado no Serviço de
Referencia à Saúde da
Mulher
120.000,00
Fundação Rio das
Ostras de Cultura –
FROC
Ação de Promoção da
Cultura do Ciclismo e
do Turismo Sustentável
30.000,00
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SEMAS – Secretaria
Municipal de Assistência
Social
Valor exclusivo a ser
utilizado para a
Reforma, aquisição de
equipamentos e
manutenção para a
continuidade dos
projetos sociais da
PESTALOZI.
250.000,00
SEMED Secretaria
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para a para
custeio de
equipamentos,
mobiliários e outros,
para continuidade dos
projetos no Estádio
Municipal Gilberto
Mendonça dos Santos
no bairro de Rocha
Leão.
45.000,00
Fundação Rio das
Ostras de Cultura –
FROC
Valor exclusivo a ser
utilizado para
Realização do evento
Festival Novos talentos
15.000,00
Fundação Rio das Ostras
de Cultura – FROC
Valor a ser utilizado para
custeio do evento
denominado Caravana
da paz
15.000,00
Secretaria Municipal de
Assistência Social -
SEMAS
Valor a ser utilizado para
o custeio do Projeto
Jovem Cidadão 2026
45.000,00
Secretaria Municipal de
Assistência Social -
SEMAS
Valor exclusivo a ser
utilizado na reforma,
aquisição de
equipamentos e
manutenção do CRAS
do bairro de Rocha
Leão
40.255,11
Fundação Rio das Ostras
de Cultura – FROC
Valor exclusivo a ser
utilizado para
Realização do evento
Festival Teen Kids
5.000,00
Fundação Rio das Ostras
de Cultura – FROC
Valor exclusivo a ser
utilizado na Academia
Riostrense de Letras,
para custeio de
equipamentos,
mobiliários e outros,
em conjunto com os
vereadores Rodrigo da
Aposentaria e Udelan
Hespanhol
10.000,00
Fundação Rio das Ostras
de Cultura – FROC
Valor exclusivo a ser
utilizado no fomento da
cultura na
comemoração ao 138°
aniversário da Estação
Ferroviária de Rocha
Leão, em conjunto com
os vereadores Uderlan
Hespanhol.e Neizinho.
22.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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Fundação Rio das
Ostras de Cultura –
FROC
Valor exclusivo a ser
utilizado em evento
cultural para auxiliar na
subsistência dos
pescadores de Rio das
Ostras no período do
defeso, Pela
Associação de
Pescadores (as) e
Trabalhadores (as) da
pesca artesanal de Rio
das Ostras.
5.000,00
Fundação Rio das
Ostras de Cultura –
FROC
Valor exclusivo a ser
utilizado no fomento
cultural para a
Realização da festa de
Corpus Christi
10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR AUTOR
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