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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaAltera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id20137

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-12-02 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-12-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:06:40.058684-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: Orlando Ferreira Meto
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo e/ou suplementando, 
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as 
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e 
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22 
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), 
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado na Reforma 
da ESF de Cidade 
Praiana
150.000,00
SEMUSA – Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado na Reforma 
da ESF de Rocha Leão
100.000,00
SEMUSA – Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado na reforma do 
Centro de Reabilitação 
do bairro de Rocha 
Leão 
122.255,11
SEMUSA – Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado no Serviço de 
Referencia à Saúde da 
Mulher
120.000,00
Fundação Rio das 
Ostras de Cultura –
FROC
Ação de Promoção da 
Cultura do Ciclismo e 
do Turismo Sustentável
30.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMAS – Secretaria 
Municipal de Assistência 
Social
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a 
Reforma, aquisição de 
equipamentos e 
manutenção para a 
continuidade dos 
projetos sociais da 
PESTALOZI.
250.000,00
SEMED Secretaria 
Municipal de Educação, 
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a para 
custeio de 
equipamentos, 
mobiliários e outros,
para continuidade dos 
projetos no Estádio 
Municipal Gilberto 
Mendonça dos Santos 
no bairro de Rocha 
Leão.
45.000,00
Fundação Rio das 
Ostras de Cultura –
FROC
Valor exclusivo a ser 
utilizado para 
Realização do evento 
Festival Novos talentos
15.000,00
Fundação Rio das Ostras 
de Cultura – FROC
Valor a ser utilizado para 
custeio do evento 
denominado Caravana 
da paz
15.000,00
Secretaria Municipal de 
Assistência Social -
SEMAS
Valor a ser utilizado para 
o custeio do Projeto 
Jovem Cidadão 2026
45.000,00
Secretaria Municipal de 
Assistência Social -
SEMAS
Valor exclusivo a ser 
utilizado na reforma, 
aquisição de 
equipamentos e 
manutenção do CRAS 
do bairro de Rocha 
Leão
40.255,11
Fundação Rio das Ostras 
de Cultura – FROC
Valor exclusivo a ser 
utilizado para 
Realização do evento 
Festival Teen Kids
5.000,00
Fundação Rio das Ostras 
de Cultura – FROC
Valor exclusivo a ser 
utilizado na Academia 
Riostrense de Letras, 
para custeio de 
equipamentos, 
mobiliários e outros, 
em conjunto com os 
vereadores Rodrigo da 
Aposentaria e Udelan 
Hespanhol
10.000,00
Fundação Rio das Ostras 
de Cultura – FROC
Valor exclusivo a ser 
utilizado no fomento da 
cultura na 
comemoração ao 138° 
aniversário da Estação 
Ferroviária de Rocha 
Leão, em conjunto com 
os vereadores Uderlan 
Hespanhol.e Neizinho.
22.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Fundação Rio das 
Ostras de Cultura –
FROC
Valor exclusivo a ser 
utilizado em evento 
cultural para auxiliar na 
subsistência dos 
pescadores de Rio das 
Ostras no período do 
defeso, Pela 
Associação de 
Pescadores (as) e 
Trabalhadores (as) da 
pesca artesanal de Rio 
das Ostras. 
5.000,00
Fundação Rio das 
Ostras de Cultura –
FROC
Valor exclusivo a ser 
utilizado no fomento 
cultural para a 
Realização da festa de 
Corpus Christi
10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR AUTOR

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