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EMENDA IMPOSITIVA Nº.006/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
PROMOVENTE: RONALD MEDEIROS BATISTA
ÀREA: Fundação de Cultura
PROGRAMA: Associações e Projetos.
OBJETIVO: Atender as necessidades e demandas da Associação de Pescadores e
Trabalhadores da Pesca Artesanal de Rio das Ostras e Projeto Cultural Itinerante Assomei –
Caravana Celebrando Vidas e Revelando Talentos.
ÁREA: Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Ampliação Predial/Manutenção Predial.
OBJETIVO: Ampliação Predial e Manutenção – Posto de Saúde Recanto, Cidade Praiana e
Mar do Norte.
ÀREA: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
PROGRAMA: Escola do Mar.
OBJETIVO: Atender as demandas e necessidades do Projeto Escola do Mar.
ÀREA: Secretaria do Meio Ambiente.
PROGRAMA: (ADOTE) – Associação Protetora dos animais de Rio das Ostras
OBJETIVO: Atender as necessidades e demandas do Instituto ADOTE – Associação Protetora dos
animais de Rio das Ostras.
ÀREA: (SAAE) – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. PROGRAMA:
Autarquia de Saneamento de Água e Esgoto – (SAAE)
OBJETIVO: Atender as necessidades e demandas da Autarquia de Saneamento de Água e Esgoto.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL,
QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
Vereador proponente: Ronald Medeiros Batista.
EMENTA: ALTERA AS DOTAÇÕES PREVISTAS
SUPRIMINDO E/OU SUPLEMENTANDO,
CONFORME QUADROS DE RUBRICA.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda
à Lei Orgânica Municipal mº 040/2018, publicada no Jornal Oficial do Município, Edição n. 978,
que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
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EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva de Contingência, em R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E OITENTA
E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS) do Vereador
proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária, no valor de R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E
OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), do
Vereador proponente, conforme quadro de rubricas abaixo.
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO CÓD. ELEM. DE
DESPESA
VALOR
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde
Mar do Norte
Ampliação e
Manutenção Predial R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde
Recanto
Ampliação e
Manutenção Predial R$150.000,00
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde
Cidade Praiana
Ampliação e
Manutenção Predial R$192.255,11
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – (SAAE)
Atender as necessidades e
demandas da Autarquia de
Saneamento de Água e
Esgoto
R$ 302.255,11
Secretaria de Meio
Ambiente – (SEMAP)
Instituto ADOTE – (amparo)
Associação Protetora dos
animais de Rio das Ostras
R$ 15.000,00
Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer – (SEMEDE)
Apoio a Escola do Mar R$ 70.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura
Projeto Cultural Itinerante
Assomei – Caravana
celebrando Vidas e
Revelando Talentos
R$ 60.000,00
Fundação de Cultura – (FROC) Evento de Carros
Antigos
R$ 5.000,00
Fundação de Cultura – (FROC) Associação de Pescadores e
Trabalhadores da Pesca
Artesanal de Rio das Ostras
R$ 10.000,00
Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer – (SEMEDE)
Corrida da Consciência
Negra.
R$30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias, para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador – Autor
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