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materia nº 6/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaEMENDA IMPOSITIVA Nº.001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 PROMOVENTE: RONALD MEDEIROS BATISTA
native_id20140

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-12-05 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-12-05 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:06:40.503708-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
EMENDA IMPOSITIVA Nº.006/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
PROMOVENTE: RONALD MEDEIROS BATISTA
ÀREA: Fundação de Cultura
PROGRAMA: Associações e Projetos.
OBJETIVO: Atender as necessidades e demandas da Associação de Pescadores e 
Trabalhadores da Pesca Artesanal de Rio das Ostras e Projeto Cultural Itinerante Assomei –
Caravana Celebrando Vidas e Revelando Talentos. 
ÁREA: Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Ampliação Predial/Manutenção Predial.
OBJETIVO: Ampliação Predial e Manutenção – Posto de Saúde Recanto, Cidade Praiana e 
Mar do Norte.
ÀREA: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
PROGRAMA: Escola do Mar.
OBJETIVO: Atender as demandas e necessidades do Projeto Escola do Mar.
ÀREA: Secretaria do Meio Ambiente.
PROGRAMA: (ADOTE) – Associação Protetora dos animais de Rio das Ostras
OBJETIVO: Atender as necessidades e demandas do Instituto ADOTE – Associação Protetora dos 
animais de Rio das Ostras.
ÀREA: (SAAE) – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. PROGRAMA:
Autarquia de Saneamento de Água e Esgoto – (SAAE)
OBJETIVO: Atender as necessidades e demandas da Autarquia de Saneamento de Água e Esgoto.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, 
QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
Vereador proponente: Ronald Medeiros Batista.
EMENTA: ALTERA AS DOTAÇÕES PREVISTAS 
SUPRIMINDO E/OU SUPLEMENTANDO, 
CONFORME QUADROS DE RUBRICA.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda 
à Lei Orgânica Municipal mº 040/2018, publicada no Jornal Oficial do Município, Edição n. 978, 
que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
2
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva de Contingência, em R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E OITENTA
E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS) do Vereador
proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária, no valor de R$ 984.510,22 (NOVECENTOS E 
OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), do
Vereador proponente, conforme quadro de rubricas abaixo.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO CÓD. ELEM. DE
DESPESA
VALOR
Secretaria Municipal de
Saúde – Posto de Saúde 
Mar do Norte
Ampliação e 
Manutenção Predial R$ 150.000,00
Secretaria Municipal de 
Saúde – Posto de Saúde
Recanto
Ampliação e 
Manutenção Predial R$150.000,00
Secretaria Municipal de 
Saúde – Posto de Saúde 
Cidade Praiana
Ampliação e 
Manutenção Predial R$192.255,11
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – (SAAE)
Atender as necessidades e 
demandas da Autarquia de 
Saneamento de Água e 
Esgoto
R$ 302.255,11
Secretaria de Meio
Ambiente – (SEMAP)
Instituto ADOTE – (amparo) 
Associação Protetora dos 
animais de Rio das Ostras
R$ 15.000,00
Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer – (SEMEDE) 
 Apoio a Escola do Mar R$ 70.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura 
Projeto Cultural Itinerante 
Assomei – Caravana 
celebrando Vidas e 
Revelando Talentos
R$ 60.000,00
Fundação de Cultura – (FROC) Evento de Carros
Antigos
R$ 5.000,00
Fundação de Cultura – (FROC) Associação de Pescadores e 
Trabalhadores da Pesca 
Artesanal de Rio das Ostras
R$ 10.000,00
Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer – (SEMEDE)
Corrida da Consciência 
Negra.
R$30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias, para 
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador – Autor

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