Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
PROMOVENTE VEREADOR: SIDNEI MATTOS FILHO
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Emenda destinada à
compra de imóvel
destinado à
implantação da sede
do serviço de resgate
R$
200.000,00
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Verba exclusiva para
aquisição de 2
equipamentos BERA
(Brainstem Evoked
Response Audiometry)
R$
120.000,00
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Verba exclusiva para
aquisição de 3
Monitores de Triagem e
Classificação de Risco
R$
60.000,00
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SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Aparelho de
Fototerapia Neonatal
R$
80.000,00
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Verba destinada à
aquisição de Torre de
Vídeo para
procedimentos
cirúrgicos
R$
32.255,11
Fundação Rio das Ostras de
Cultura - (Froc)
Verba destinada à
realização da Cavalgada
do Trabalhador, evento
cultural que integra o
calendário oficial do
município.
R$
90.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura - (Froc)
Valor destinado a
contemplar a estutura
do evento Festival Teen
Kids Music
R$
5.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura - (Froc)
Valor exclusivo a ser
utilizado para a
realização do Carnaval
na localidade de
Cantagalo
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura - (Froc)
Valor a ser utilizado
para Festival
Gastronômico do
Núcleo Gourmet
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura - (Froc)
Verba destinada a
realização do Eco
Games Cultural
R$
160.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura - (Froc)
Verba destinada a
realização do Circuito
Cultural Corrida das
Academias
R$
87.255,11
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Fundação Rio das Ostras de
Cultura - (Froc)
Implatação e execução
do Projeto Cultural
Itinerante Caravana
Celebrando Vidas
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura
(Froc)
Verba destinada a
realização da
Festividade de
aniversário da Estação
Ferroviária de Rocha
Leão
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de
Cultura
(Froc)
Verba destinada ao
fomento da cultura no
município
R$
20.000,00
SEMED
Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer
Verba destinada à
Escolinha de Bodyboard
de Rio das Ostras, com o
objetivo de viabilizar a
aquisição de novos
equipamentos
R$
30.000,00
SEDTUR
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor Exclusivo a ser
repassado à CLICISTAS
ASSOCIADOS DE RIO
DAS OSTRAS - CIARO
Como verba para a
promoção e realização de
Eventos e/ou
Campeonatos Ciclistas
R$
20.000,00
SEMAP
Secretaria de meio ambiente,
Agricultura e Pesca
Emenda destinada para
o Instituto
ADOTE (Rua Niteroi,
Jardim Mariléa) para
materiais de consumo e
materiais permanentes
R$
10.000,00
SEMAP
Secretaria de meio ambiente,
Agricultura e Pesca
Destinação de recurso
exclusivo para a
Fazenda Parque dos
Animais, para o
Programa de Saúde e
Bem-Estar Animal
(Ancora, Rio das
Ostras) para material de
consumo, equipamentos
e material permanente.
R$
30.000,00
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025
SIDNEI MATTOS FILHO
VEREADOR AUTOR