br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 9/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaAltera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id20152

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-12-09 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:06:41.309608-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080 
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 
PROMOVENTE VEREADOR: SIDNEI MATTOS FILHO
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com 
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do 
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois 
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22 
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), conforme 
quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Emenda destinada à 
compra de imóvel 
destinado à 
implantação da sede 
do serviço de resgate
R$
 200.000,00
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Verba exclusiva para 
aquisição de 2
equipamentos BERA 
(Brainstem Evoked 
Response Audiometry)
R$
 120.000,00
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Verba exclusiva para 
aquisição de 3
Monitores de Triagem e 
Classificação de Risco
R$
 60.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080 
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Aparelho de 
Fototerapia Neonatal
R$
 80.000,00
SEMUSA
Secretaria Municipal de Saúde
Verba destinada à 
aquisição de Torre de 
Vídeo para 
procedimentos 
cirúrgicos
 
 R$
32.255,11
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura - (Froc)
Verba destinada à 
realização da Cavalgada 
do Trabalhador, evento 
cultural que integra o 
calendário oficial do 
município.
 R$
 90.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura - (Froc)
Valor destinado a 
contemplar a estutura 
do evento Festival Teen 
Kids Music 
R$
5.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura - (Froc)
Valor exclusivo a ser 
utilizado para a 
realização do Carnaval 
na localidade de 
Cantagalo
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura - (Froc)
Valor a ser utilizado 
para Festival 
Gastronômico do 
Núcleo Gourmet
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura - (Froc)
Verba destinada a 
realização do Eco 
Games Cultural
R$
160.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura - (Froc)
Verba destinada a 
realização do Circuito 
Cultural Corrida das 
Academias
R$
87.255,11
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080 
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura - (Froc)
Implatação e execução 
do Projeto Cultural 
Itinerante Caravana 
Celebrando Vidas
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
(Froc)
Verba destinada a 
realização da 
Festividade de 
aniversário da Estação 
Ferroviária de Rocha 
Leão
R$
10.000,00
Fundação Rio das Ostras de 
Cultura
(Froc)
Verba destinada ao 
fomento da cultura no 
município
R$
20.000,00
SEMED
Secretaria de Educação, 
Esporte e Lazer
Verba destinada à 
Escolinha de Bodyboard 
de Rio das Ostras, com o 
objetivo de viabilizar a 
aquisição de novos 
equipamentos
R$
30.000,00
SEDTUR
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo
Valor Exclusivo a ser 
repassado à CLICISTAS 
ASSOCIADOS DE RIO 
DAS OSTRAS - CIARO 
Como verba para a 
promoção e realização de 
Eventos e/ou 
Campeonatos Ciclistas
R$
20.000,00
SEMAP
Secretaria de meio ambiente, 
Agricultura e Pesca
Emenda destinada para 
o Instituto 
ADOTE (Rua Niteroi, 
Jardim Mariléa) para 
materiais de consumo e 
materiais permanentes
R$
10.000,00
SEMAP
Secretaria de meio ambiente, 
Agricultura e Pesca
Destinação de recurso 
exclusivo para a 
Fazenda Parque dos 
Animais, para o 
Programa de Saúde e
Bem-Estar Animal 
(Ancora, Rio das 
Ostras) para material de 
consumo, equipamentos 
e material permanente.
R$
30.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080 
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025
SIDNEI MATTOS FILHO 
VEREADOR AUTOR

open original →