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materia nº 10/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaAltera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id20153

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-12-12 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-12-09 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:06:41.576237-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: RODRIGO JORGE BARROS
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo e/ou suplementando, 
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as 
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
 EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e 
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22 
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), 
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código
Elemento 
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA - Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado na 
construção da base descentralizada 
do Resgate/SAMU 192 (prevista no 
plano de saúde e pactuação junto ao 
consórcio intermunicipal de saúde da 
baixada litorânea).
R$ 200.000,00
SEMUSA - Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado no 
mutirão de cirurgias médicas, em 
conjunto com o Vereador Uderlan 
Hespanhol.
R$ 150.000,00
SEMUSA - Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado no 
custeio de serviços terceirizados 
prestados à saúde.
R$ 142.255,11
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
Academia Riostrense de Letras, para 
custeio de equipamentos, mobiliários 
e outros, em conjunto com os 
Vereadores Uderlan Hespanhol e 
Neco da Saúde.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
impressão de livros referentes a 
história de Rio das Ostras, bairros, 
localidades, personalidades, dentre 
outros.
R$ 20.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no 
evento cultural “Encontro Insanos de 
Motociclismo”, pelo Moto Clube 
Insanos.
R$ 40.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no 
“Concurso Mica de Marchinhas”, em 
conjunto com o Vereador Braga.
R$ 20.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no 
“Festival Teen Kids”.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no 
“Festival de Novos Talentos”.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no 
“Projeto Anda Rio das Ostras”.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
“Festa de São Pedro” a ser realizada 
no bairro Boca da Barra.
R$ 25.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
“Festa de São João” a ser realizada 
no bairro Operário.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
“Festividade de Corpus Christi”.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
realização do carnaval.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no 
evento cultural “Encontro Ostradeiros 
de Motociclismo”, pelo Moto Clube 
Ostradeiros.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado em 
evento cultural para auxiliar na 
subsistência dos pescadores de Rio 
das Ostras no período do defeso, 
pela Associação de Pescadores (as) 
e Trabalhadores (as) da Pesca 
Artesanal de Rio das Ostras.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no 
evento cultural de Canoas Havaianas, 
pelo Clube Caiçaras, para imersão a 
cultura Polinésia.
R$ 20.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
realização do “Baile da Terceira 
Idade” no Grupo Renascer.
R$ 15.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
decoração de natal da Feira do 
Artesão, localizada no Shopping de 
Rua Juamir Moreira Jorge (Mica).
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
Ação de Promoção da Cultura do 
Ciclismo e do Turismo Sustentável.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
manutenção, aquisição de móveis e 
equipamentos da Fundição Escola de 
Artes e Ofícios. 
R$ 20.000,00
FROC - Fundação Rio das 
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na 
fabricação e instalação de busto do 
Sr. Gelson Apicelo na rotatória entre 
os bairros Gelson Apicelo e Nova 
Cidade.
R$ 20.000,00
SEMEDE - Secretaria 
Municipal de Educação, 
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado em 
“Evento Esportivo de Futevôlei”. R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
SEMEDE - Secretaria 
Municipal de Educação, 
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado em 
“Evento Esportivo de Futebol 
Americano”.
R$ 7.255,11
SEMEDE - Secretaria 
Municipal de Educação, 
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado em 
“Evento Esportivo de Calistenia”. R$ 10.000,00
SEMAS - Secretaria 
Municipal de Assistência 
Social
Valor a ser repassado à Associação 
Egide.CT – CNPJ 40.953.814/0001-
65.
R$ 10.000,00
SEMAS - Secretaria 
Municipal de Assistência 
Social
Valor a ser repassado à Associação 
Pestalozzi de Rio das Ostras – CNPJ 
09.596.201/0001-78.
R$ 10.000,00
SESEP - Secretaria de 
Segurança Pública
Valor exclusivo a ser utilizado na 
implantação do “Programa/Projeto 
Bombeiro Civil no Município de Rio 
das Ostras”.
R$ 40.000,00
SEMAP - Secretaria de 
Meio Ambiente, Agricultura 
e Pesca
Valor a ser repassado à APARO￾Associação Protetora dos Animais de 
Rio das Ostras (ADOTE) – CNPJ 
03.563.742/0001-13, para custeio de 
insumos.
R$ 20.000,00
SEMAP - Secretaria de 
Meio Ambiente, agricultura 
e Pesca
Valor exclusivo a ser utilizado para 
compra de insumos destinados à 
Agricultura Familiar.
R$ 35.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
VEREADOR AUTOR

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