Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: RODRIGO JORGE BARROS
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código
Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA - Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado na
construção da base descentralizada
do Resgate/SAMU 192 (prevista no
plano de saúde e pactuação junto ao
consórcio intermunicipal de saúde da
baixada litorânea).
R$ 200.000,00
SEMUSA - Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado no
mutirão de cirurgias médicas, em
conjunto com o Vereador Uderlan
Hespanhol.
R$ 150.000,00
SEMUSA - Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo a ser utilizado no
custeio de serviços terceirizados
prestados à saúde.
R$ 142.255,11
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
Academia Riostrense de Letras, para
custeio de equipamentos, mobiliários
e outros, em conjunto com os
Vereadores Uderlan Hespanhol e
Neco da Saúde.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
impressão de livros referentes a
história de Rio das Ostras, bairros,
localidades, personalidades, dentre
outros.
R$ 20.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no
evento cultural “Encontro Insanos de
Motociclismo”, pelo Moto Clube
Insanos.
R$ 40.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no
“Concurso Mica de Marchinhas”, em
conjunto com o Vereador Braga.
R$ 20.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no
“Festival Teen Kids”.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no
“Festival de Novos Talentos”.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no
“Projeto Anda Rio das Ostras”.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
“Festa de São Pedro” a ser realizada
no bairro Boca da Barra.
R$ 25.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
“Festa de São João” a ser realizada
no bairro Operário.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
“Festividade de Corpus Christi”.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
realização do carnaval.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no
evento cultural “Encontro Ostradeiros
de Motociclismo”, pelo Moto Clube
Ostradeiros.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado em
evento cultural para auxiliar na
subsistência dos pescadores de Rio
das Ostras no período do defeso,
pela Associação de Pescadores (as)
e Trabalhadores (as) da Pesca
Artesanal de Rio das Ostras.
R$ 5.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado no
evento cultural de Canoas Havaianas,
pelo Clube Caiçaras, para imersão a
cultura Polinésia.
R$ 20.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
realização do “Baile da Terceira
Idade” no Grupo Renascer.
R$ 15.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
decoração de natal da Feira do
Artesão, localizada no Shopping de
Rua Juamir Moreira Jorge (Mica).
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
Ação de Promoção da Cultura do
Ciclismo e do Turismo Sustentável.
R$ 10.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
manutenção, aquisição de móveis e
equipamentos da Fundição Escola de
Artes e Ofícios.
R$ 20.000,00
FROC - Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor exclusivo a ser utilizado na
fabricação e instalação de busto do
Sr. Gelson Apicelo na rotatória entre
os bairros Gelson Apicelo e Nova
Cidade.
R$ 20.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado em
“Evento Esportivo de Futevôlei”. R$ 100.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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SEMEDE - Secretaria
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado em
“Evento Esportivo de Futebol
Americano”.
R$ 7.255,11
SEMEDE - Secretaria
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser utilizado em
“Evento Esportivo de Calistenia”. R$ 10.000,00
SEMAS - Secretaria
Municipal de Assistência
Social
Valor a ser repassado à Associação
Egide.CT – CNPJ 40.953.814/0001-
65.
R$ 10.000,00
SEMAS - Secretaria
Municipal de Assistência
Social
Valor a ser repassado à Associação
Pestalozzi de Rio das Ostras – CNPJ
09.596.201/0001-78.
R$ 10.000,00
SESEP - Secretaria de
Segurança Pública
Valor exclusivo a ser utilizado na
implantação do “Programa/Projeto
Bombeiro Civil no Município de Rio
das Ostras”.
R$ 40.000,00
SEMAP - Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca
Valor a ser repassado à APAROAssociação Protetora dos Animais de
Rio das Ostras (ADOTE) – CNPJ
03.563.742/0001-13, para custeio de
insumos.
R$ 20.000,00
SEMAP - Secretaria de
Meio Ambiente, agricultura
e Pesca
Valor exclusivo a ser utilizado para
compra de insumos destinados à
Agricultura Familiar.
R$ 35.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
VEREADOR AUTOR