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materia nº 11/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaAltera dotações previstas suprimindo e/ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
native_id20154

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-12-12 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-12-09 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:09:52.887015-03:00 Aprovado Regime de Urgência Especial 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: Tiago Crisostomo Barbosa
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo e/ou suplementando, 
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, 
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as 
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ 
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e 
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22 
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), 
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA- Secretaria 
Municipal de Saúde 
Valor a ser utilizado na construção de uma 
nova sala de atendimento odontológico, 
sala de descanso para plantonista, sala 
para armazenamento de medicamentos e 
1 (um) consultório para atendimento 
ginecológico no posto de saúde de 
Cantagalo.
200.000,00
SEMUSA – Secretaria 
Municipal de Saúde
Aquisição de mobiliário (maca, maca 
ginecológica, cadeira de dentista, mesa e 
cadeira para atendimento e cadeira de 
rodas) para o posto de saúde de 
Cantagalo.
240.000,00
SEMUSA – Secretaria 
Municipal de Saúde
Valor a ser utilizado exclusivamente na 
compra de ares condicionados para o 
posto de saúde de Cantagalo.
52.255,11
FROC – Fundação Rio 
das Ostras de Cultura
Valor a ser utilizado exclusivamente na 
FESTA DO FEIJÃO.
30.000,00
SEMAP- Secretaria 
Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e 
Pesca
Valor a ser utilizado exclusivamente na 
compra de SEMENTES E ADUBOS para
os Produtores Rurais.
50.000,00
SEMEDE- Secretaria 
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor a ser destinado exclusivamente para a 
construção de estrutura de acessibilidade 
20.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
para uso da piscina na unidade do
CEMAEE.
SEMEDE- Secretaria 
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor a ser destinado exclusivamente para
compra de materiais esportivos (bolas de
futebol e futsal, cones e chapéu chines
para treinamento de agilidade, bomba para
encher bola, coletes etc.) em benefício da
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E 
AMIGOS DO MAR DO NORTE E 
BALNEARIO DAS GARÇAS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 19.645.489/0001-87.
20.000,00
FROC – Fundação Rio 
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para o 
evento de carnaval de Cantagalo.
10.000,00
FROC – Fundação Rio 
das Ostras de Cultura 
Implementação e execução de Projeto 
Cultural Itinerante - Caravana Celebrando 
Vidas (ASSOMEI – ND 3.3.50.41).
15.000,00
SESEP – Secretaria de 
Segurança Pública
Valor a ser destinado exclusivamente para a 
aquisição de insumos e equipamentos 
destinados à Defesa Civil.
7.255,11
SEMEDE- Secretaria 
Municipal de Educação 
Esporte E Lazer
Valor a ser destinado exclusivamente para o 
evento de corrida eco rural no bairro de 
Cantagalo.
140.000,00
SEMOP – Secretaria de 
Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e 
Obras Públicas
Valor a ser destinado exclusivamente para a 
construção de uma praça na localidade de 
California no bairro de Cantagalo.
200.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias 
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
Tiago Crisostomo Barbosa 
VEREADOR AUTOR

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