Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
PROMOVENTE VEREADOR: ALBERTO MOREIRA JORGE
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 041/2018, publicada no Jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de
R$984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois
centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
UPA - Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA
Emenda exclusiva para
compra de insumos e
equipamentos
destinados para Unidade
de Pronto Atendimento -
UPA.
R$ 82.084,00
Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA
Emenda exclusiva para
compra de uma moto 500
CC, destinada para o
atendimento e serviço de
resgate, acompanhada
com equipamentos de
EPI.
R$ 55.000,00
Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA
Emenda destinada para
a contratação e
terceirização de
serviços.
R$ 355.171,11
Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer – SEMED
Destinação de recurso
exclusivo para compra de
uniforme esportivo e
transporte para
participação de eventos e
competições.
R$ 80.000,00
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Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer –
SEMED
Destinação exclusiva
para a FARO –
Associação Futebol de
Amputados, realizar a
compra de equipamento,
custeio de atividades e
desenvolvimento da
prática paradesportiva de
Rio das Ostras.
R$ 30.000,00
Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer – SEMED
Destinação exclusiva
para a CIARO –
Ciclistas Associados
de Rio das Ostras,
realizar a promoção,
eventos e
competições de
ciclismo
R$ 10.000,00
Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer – SEMED
Destinação para a
compra de dois
barcos do projeto
EVERO – Escola de
Velas de Rio das
Ostras.
R$ 70.000,00
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca - SEMAP
Emenda destinada
para o Projeto
ADOTE – Rio das
Ostras realizar ações
que promovam a
proteção, bem-estar e
saúde animal.
R$ 10.000,00
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca - SEMAP
Destinação de recursos
para a associação dos
pescadores e
trabalhadores.
R$ 10.000,00
Secretaria de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca - SEMAP
Destinação de recursos
para realização da Feira
Pet.
R$ 10.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de recursos
exclusivos para ao
ABCRO –
Associação dos
Blocos de Rio das
Ostras, para ações
de fomento,
desenvolvimento,
organização e
promoção do
carnaval de Rio das
Ostras.
R$ 30.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de recursos
para a reforma do prédio
da ONDA.
R$ 20.000,00
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Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de recursos
para o Festival Nordestino.
R$ 30.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de
recursos para o
Festival de Forró.
R$ 30.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de recursos
para o Festival Teen
Kids.
R$ 10.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de
recursos para o
Evento
Caravana da
Paz – Evento
Gospel.
R$ 20.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de
recursos para o Festival
de Novos Talentos.
R$ 27.255,11
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de recursos
para a obra no
quiosque de
artesanato de Costa
Azul.
R$ 10.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de Recursos
para o Projeto
Corredor Cultural,
para fomentar a
cultura, música,
artesanato e teatro de
Rio das Ostras.
R$ 10.000,00
Fundação Rio das Ostras de Cultura
– FROC
Destinação de Recursos
para à festa de
aniversario da
estação de trem de
Rocha Leão.
R$ 10.000,00
Secretaria de Bem-Estar Social –
SEMAS.
Destinação de Recursos
para a Pestalozzi, para
apoio à pessoa com
deficiência.
R$ 15.000,00
Secretaria de Bem-Estar Social –
SEMAS.
Destinação de recursos
para a qualificação do
Programa Jovem Cidadão.
R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Segurança
Pública –
SESEP
Destinação de recursos
para à Defesa Civil de Rio
das Ostras.
R$ 20.000,00
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
ALBERTO MOREIRA JORGE
VEREADOR AUTOR