Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: Raphael Nogueira Ulrick Mendes
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
de Despesa Valor (R$)
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor destinado para ação
de Promoção da Cultura do
Ciclismo e do Turismo
Sustentável
R$10.000,00
SEMAP - Secretaria De Meio
Ambiente, Agricultura E Pesca
Valor a ser repassado à
Associação Protetora dos
Animais de Rio das Ostras –
R$15.000,00
SEMEDE - Secretaria De
Educação, Esporte E Lazer
Valor exclusivo para evento
de Futevôlei em Rio das
Ostras
R$100.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor a ser repassado ao
Festival Gastronômico
GOURMET
R$20.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor destinado a Feira
Outlet Rio das Ostras R$12.255,00
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FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor destinado para
contemplar estrutura do
evento festival Teen Kids
Music
R$5.000,00
SEMEDE - Secretaria De
Educação, Esporte E Lazer
Valor exclusivo para evento
de Corrida em Rio das
Ostras
R$100.000,00
SEMEDE - Secretaria De
Educação, Esporte E Lazer
Valor exclusivo para Apoio
a programas e eventos
esportivos de Artes
Marciais.
R$100.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor a ser repassado à
Associação dos Blocos
Carnavalescos de Rio das
Ostras (ABCRO)
R$50.000,00
SESEP – Secretaria de
Segurança Pública
Valor destinado para
aquisição de
equipamentos, e criação de
sala de monitoramento do
clima e do tempo.
R$10.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor a ser repassado a
FEIRA CONSTRUIR R$10.000,00
SEMAS - Secretaria De
Assistência Social
Valor destinado para ação
do Projeto Jovem Cidadão
2026 - Construindo o futuro
com aprendizado,
cidadania e oportunidade
reais!
R$20.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Implementação e Execução
de Projeto Cultural
Itinerante - Caravana
Celebrando Vidas
(ASSOMEI) - ND 3.3.50.41
R$10.000,12
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor destinado ao projeto
corredor cultural fomento a
cultura, musica, artesanato,
teatro, dança entre outros
R$10.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura
Valor destinado para fechar
laterais do kiosque de
artesanato na orla de
Costazul em conjunto com
R$20.000,00
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o Vereador Betinho e
Uderlan
SEMUSA- Secretaria Municipal
de Saúde
Destinado a compra de
uma moto 500cc e
equipamentos de proteção
(EPI) para Equipe de
Resgate
R$55.000,00
SEMUSA- Secretaria Municipal
de Saúde
Custeio no setor de
Oncologia, com foco na
compra ou locação de
equipamentos essenciais,
prestação de serviços
especializados e locação de
espaço físico.
R$145.751,70
SEMUSA- Secretaria Municipal
de Saúde
Custeio no setor de
Cardiologia, destinando
recursos à compra ou
locação de equipamentos e
prestação de serviços
especializados, incluindo
mutirões para exames
cardiológicos.
R$145.751,70
SEMUSA- Secretaria Municipal
de Saúde
Custeio em mutirão de
cirurgias eletivas. R$145.751,70
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
VEREADOR AUTOR