Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as EMENDAS
IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$ R$
984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor a ser utilizado na
reforma e construção de duas
salas — sendo Pediatria e
Ginecologia — na UBS,
Sidnei Mattos.
R$ 400.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor a ser utilizado para a
compra de mobília e aparelho
de eletroterapia para o Centro
de Reabilitação Laércio de
Carvalho, bem como para a
aquisição de demais
equipamentos.
R$ 50.000,00
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor exclusivo a ser utilizado
no multirão de cirurgias
médicas, em conjunto com o
Vereador Uderlan Hespanhol.
R$ 42.255,11
SEMUSA – Secretaria Municipal
de Saúde.
Valor exclusivo a ser
utilizado para a
aquisição de veículo para a
Estratégia da Saúde da
Familia.
R$ 80.000,00
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SEMED – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer.
Valor a ser utilizado para a
escolhinha de futebol. R$ 10.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para
custeio do evento denominado
Copa Doulos.
R$ 40.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura
Valor a ser utilizado para
custeio do Evento denominado
OSTRASCYCLE.
R$ 30.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para
custeio do evento
denominado
Festival Novos Talentos.
R$ 5.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura.
Valor a ser utilizado para
custeio do evento
denominado
Festival Teen Kids Music.
R$ 5.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura.
Valor a ser utilizado para
custeio do evento
denominado
Vinho Novo encontro de
mulheres.
R$ 20.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura.
Valor exclusivo a ser
utilizado na
“Festa de São Pedro” a ser
realizada
no bairro Boca da Barra.
R$ 30.000,00
FROC – Fundação Rio das Ostras
de Cultura.
Valor a ser utilizado para
custeio do evento
denominado
Bike Fest.
R$ 40.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser repassado à
Associação de Pescadores
(as) e
Trabalhadores (as) da Pesca
Artesanais de Rio das Ostras
(APTPA-RO) – CNPJ
55.623.335/0001-58.
Para realização da “Festa da
Piracema”
R$ 10.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para
ações
culturais da Feira Outlet Rio
das Ostras.
R$ 15.000,00
FROC – Fundação Rio das
Ostras de Cultura.
Valor a ser utilizado para
custeio do evento
denominado
Quadrilha da tia joana
No Bairro Nova Esperança.
R$ 30.000,00
SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Valor a ser utilizado para
custeio do projeto jovem
cidadão .
R$ 80.000,00
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SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Valor a ser repassado à
Associação Pestalozzi de Rio
das Ostras – CNPJ
09.596.201/0001-78
R$ 10.000,00
SEMAP – Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca.
Valor a ser repassado à
Associação Protetora dos
Animais de Rio das Ostras –
ADOTE – CNPJ
03.563.742/0001-13
para custeio de insumos.
R$ 12.255,11
SEMAP – Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca.
Valor a ser utilizado para
aquisição de insumos em prol
do Progama de Saúde
Animal – PSA
R$ 15.000,00
Ceam - Centro especializado de
atendimento a mulher.
Valor a ser utilizado para a
realização de eventos
informativos voltados ao
atendimento à mulher.
R$ 30.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor a ser utilizado para a
reforma dos banheiros da
Capela Mortuária do
Cemitério Nossa Senhora
Aparecida.
R$ 20.000,00
SEMOP – Secretaria Municipal de
Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas
Valor a ser utilizado para a
aquisição de dois
bebedouros destinados à
Capela Mortuária do
Cemitério Nossa Senhora
Aparecida.
R$ 10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025.
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
VEREADOR AUTOR