Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA N. 015/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
VEREADOR AUTOR: Uderlan de Andrade Hespanhol
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo e/ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 040/2018, que institui as
EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação Reserva Contingência cód. 99 no valor de R$
R$ 984.510,22 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e
dois centavos), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 984.510,22
Art. 2º - Suplementar as dotações orçamentárias no valor de R$ 984.510,22
(novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos),
conforme quadro de rubricas abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor a ser utilizado exclusivamente para a
aquisição de aparelho USG para o Centro
de Imagem do Hospital Municipal de Rio
das Ostras.
150.000,00
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor a ser utilizado exclusivamente para a
construção da base descentralizada do
Resgate/SAMU 192.
200.000,00
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor a ser utilizado exclusivamente no
mutirão de cirurgias. Emenda em conjunto
com o Vereador Rodrigo Jorge Barros.
100.000,00
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor a ser utilizado exclusivamente para a
aquisição de aparelho de audiometria.
42.255,11
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser utilizado exclusivamente para a
realização de evento cultural em
comemoração ao aniversário da Estação
Ferroviária de Rocha Leão. Emenda em
conjunto com os Vereadores Alberto
Moreira Jorge, Orlando Ferreira Neto e
Sidnei Mattos Filho.
27.255,11
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser utilizado exclusivamente para a
reforma do Prédio da Onda.
20.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser utilizado exclusivamente para a
realização do evento denominado
“Caravana da Paz”. Emenda em conjunto
com o Vereador Ronald Medeiros Batista.
20.000,00
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FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para a
Associação Ciclistas Associados de Rio
das Ostras – CIARO, inscrita no CNPJ sob
o nº 32.434.724/0001-30, para a promoção
e realização de eventos de ciclismo.
10.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para o
fomento cultural gospel.
20.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para a
realização do evento Eco Games Cultural.
50.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para a
aquisição de equipamentos, mobiliários e
outros em benefício da Academia
Riostrense de Letras. Emenda em conjunto
com os Vereadores Rodrigo Jorge Barros
e Orlando Ferreira Neto.
10.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para a
realização do Festival de Frutos do Mato
no bairro Enseada das Gaivotas.
15.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para o
Projeto Corredor Cultural, a fim de
fomentar a cultura através da música,
artesanato, teatro, dança e outros.
Emenda em conjunto com os Vereadores
Alberto Moreira Jorge e Raphael Nogueira
Ulrick Mendes.
50.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para o
fomento de eventos no mês da
Consciência Negra.
10.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para a
ampliação com blindex do Quiosque do
Artesão em Costazul. Emenda em
conjunto com os Vereadores Alberto
Moreira Jorge e Raphael Nogueira Ulrick
Mendes.
30.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para a
realização do evento “Ostras Bugs”.
10.000,00
FROC – Fundação Rio
das Ostras de Cultura
Valor a ser destinado exclusivamente para o
fomento cultural e esportivo do Jogo de
Xadrez.
15.000,00
SEMAP- Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e
Pesca
Valor a ser utilizado exclusivamente para a
compra de ração e/ou medicamentos para
o Programa de Saúde Animal – PSA.
10.000,00
SEMAP- Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e
Pesca
Valor a ser destinado exclusivamente para a
ADOTE - GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO
DE RIO DAS OSTRAS, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.548.717/0001-47, para o
custeio da associação.
5.000,00
SEMEDE- Secretaria
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor a ser destinado exclusivamente para a
construção de estrutura de acessibilidade
para uso da piscina na unidade do
CEMAEE.
10.000,00
SEMEDE- Secretaria
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor a ser destinado exclusivamente para a
realização de eventos esportivos de artes
marciais.
30.000,00
SEMEDE- Secretaria
Municipal de Educação,
Esporte e Lazer
Valor a ser destinado exclusivamente para a
realização de evento de motocross.
40.000,00
SESEP – Secretaria de
Segurança Pública
Valor a ser destinado exclusivamente para a
aquisição de insumos e equipamentos
destinados à Defesa Civil.
10.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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SEMAS – Secretaria
Municipal de Assistência
Social
Valor a ser destinado exclusivamente para o
custeio da ASSOCIACAO PESTALOZZI
DE RIO DAS OSTRAS, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.596.201/0001-78.
10.000,00
SEMAS – Secretaria
Municipal de Assistência
Social
Valor a ser destinado exclusivamente para o
custeio da ASSOCIACAO EGIDE.CT.
10.000,00
SEMAS - Secretaria
Municipal de Assistência
Social
Valor a ser destinado exclusivamente para o
Projeto Jovem Cidadão.
70.000,00
SEDTUR – Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento e
Turismo
Valor a ser destinado exclusivamente para a
ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS E
ENGENHEIROS DE RIO DAS OSTRAS -
AERO, inscrita no CNPJ sob o nº
01.886.417/0001-66, para a promoção e
realização da Feira Construir 2016.
10.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentárias
necessárias para o cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR AUTOR