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PROJETO DE LEI Nº 002/2026
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça
localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec
e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de
Praça José Carlos Guimarães Andrade.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada a Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan
Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de PRAÇA JOSÉ
CARLOS GUIMARÃES ANDRADE.
Art. 2º O Poder Executivo através do setor responsável, poderá providenciar a
confecção e instalação da placa de identificação com o novo nome da Praça.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
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