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PROJETO DE LEI Nº 004/2026
EMENTA: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº
3.162/2025.
Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.162, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira
Jorge, Centro, Rio das Ostras/RJ, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada a Praça, localizada entre as Ruas Verônica
Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras/RJ, de PRAÇA
GEORGINA JORGE DOS SANTOS.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2026.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
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