materia nº 3/2026

INDICAÇÃO Nº 003/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implementação de sistema integrado vigilância com reconhecimento facial 
nas unidades públicas municipais.
JUSTIFICATIVA
A segurança pública e a proteção do patrimônio municipal constituem 
temas de extrema relevância para a gestão pública moderna, especialmente em 
cidades em franco crescimento como Rio das Ostras. A implantação de um 
sistema integrado de vigilância com tecnologia de reconhecimento facial nas 
unidades públicas municipais surge como medida essencial para fortalecer a 
prevenção de delitos, coibir atos de vandalismo e aumentar a eficiência na 
identificação de situações de risco. Tal iniciativa, além de resguardar os espaços 
públicos e o patrimônio coletivo, proporciona maior segurança aos servidores e 
cidadãos que frequentam diariamente esses locais.
O reconhecimento facial, aliado a câmeras de alta resolução e 
softwares inteligentes, permite uma atuação mais eficaz dos órgãos de controle, 
criando um ambiente de monitoramento constante e preciso. Essa tecnologia já é 
utilizada em diversos municípios do país e do mundo, demonstrando resultados 
expressivos na redução de ocorrências e no aumento da sensação de segurança. 
Em Rio das Ostras, a adoção desse sistema não apenas atenderia a uma 
demanda crescente por modernização administrativa, como também 
representaria um salto em direção a uma gestão pública mais inovadora e 
responsável.
Rio das Ostras/ RJ, 05 de janeiro de 2026.
 
 RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor