materia nº 9/2026

INDICAÇÃO Nº 009/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda, no centro de 
cidadania.
JUSTIFICATIVA
A criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda no Centro 
de Cidadania representa uma medida necessária para descentralizar os serviços 
públicos municipais, atualmente concentrados em um único prédio que já não 
comporta a crescente demanda da população. A centralização tem gerado 
sobrecarga e dificuldades no atendimento, especialmente em períodos de maior 
procura, quando se intensifica a necessidade de serviços relacionados à 
legalização e à taxação imobiliária. Essa situação, além de comprometer a 
eficiência administrativa, gera transtornos para contribuintes que enfrentam 
longas filas e prazos excessivos para a resolução de suas demandas.
Ao instalar um posto avançado em espaço estratégico como o Centro 
de Cidadania, o município dará um passo importante no sentido de modernizar e 
tornar mais acessível a prestação dos serviços fazendários. Essa iniciativa 
possibilitará o atendimento de forma mais ágil, aproximando a administração 
pública do cidadão, garantindo maior eficiência e ampliando a capacidade de 
resposta frente à sazonalidade que marca a procura pelos serviços. 
Rio das Ostras/ RJ, 05 de janeiro de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor