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INDICAÇÃO Nº 012/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação da ‘Casa da Mulher’, ou a ‘Casa de Apoio à Mulher Riostrense’.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Casa da Mulher no Município de Rio das Ostras
representa um passo fundamental para a promoção da dignidade, da proteção
social e da valorização feminina em suas múltiplas realidades. O espaço se
destinará a oferecer acolhimento especializado para mães atípicas, mães
solteiras, mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e aquelas que se
encontram sob ameaça conforme Lei Maria da Penha, garantindo atendimento
integrado e acompanhamento pelos órgãos municipais competentes,
especialmente a Secretaria de Assistência Social.
Mais do que um local de acolhimento, a Casa da Mulher será
estruturada como um centro de transformação social, no qual serão ofertados
serviços essenciais, como apoio psicológico para fortalecimento emocional,
cursos profissionalizantes que possibilitem autonomia financeira e a criação de
uma rede de apoio entre mulheres, promovendo solidariedade e empoderamento
coletivo. Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com políticas
públicas voltadas à proteção social e ao desenvolvimento humano, assegurando
a essas mulheres condições de superar situações adversas e construir novos
caminhos de vida com dignidade, respeito e oportunidades.
Rio das Ostras/ RJ, 05 de janeiro de 2026.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
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