materia nº 16/2026

INDICAÇÃO Nº 016/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação do Programa de Saúde de Bairro, contemplando a ampliação dos 
horários de atendimento dos postos de saúde e a disponibilização de equipes de 
primeiros socorros nos bairros Mar do Norte, Cantagalo, Rocha Leão e Cidade 
Praiana.
JUSTIFICATIVA
O programa é especialmente necessário para atender os bairros Mar 
do Norte, Cantagalo, Rocha Leão e Cidade Praiana, que enfrentam dificuldades 
adicionais em razão da distância das demais unidades de saúde do município.
A primeira medida consiste na ampliação dos horários de 
funcionamento dos postos de saúde, de forma a garantir maior flexibilidade e 
atender trabalhadores e moradores que, muitas vezes, encontram dificuldade em 
buscar atendimento durante o horário comercial.
A segunda medida prevê a disponibilização de uma equipe de primeiros 
socorros, devidamente capacitada para realizar atendimentos iniciais e prestar 
suporte imediato até a eventual chegada de uma ambulância, em situações de 
maior gravidade.
Portanto, a criação do Programa de Saúde de Bairro representa um 
avanço na descentralização dos serviços de saúde, ampliando a cobertura e 
garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida aos munícipes dessas 
regiões.
Rio das Ostras/ RJ, 05 de janeiro de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor