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materia nº 33/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-01-07
EmentaINDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde nas localidades de Cantagalo, Rocha Leão, Mar do Norte, Âncora, Cidade Praiana e Nova Cidade. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde, estendendo o funcionamento até às 20h nos dias úteis ou, alternativamente, incluindo atendimento aos sábados e feriados.
native_id20220

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2026-02-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2026-01-30 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-01-08 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T12:24:01.296659-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 033/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ampliação do horário 
de atendimento dos postos de saúde nas localidades de Cantagalo, Rocha Leão, Mar 
do Norte, Âncora, Cidade Praiana e Nova Cidade. 
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal 
de Saúde, que seja realizada a ampliação do horário de atendimento dos postos de 
saúde, estendendo o funcionamento até às 20h nos dias úteis ou, alternativamente, 
incluindo atendimento aos sábados e feriados.
Essa medida visa atender a população das localidades de Cantagalo, Rocha 
Leão, Mar do Norte, Âncora e Nova Cidade, especialmente os munícipes que, por 
compromissos profissionais, não conseguem acessar os serviços de saúde no horário 
comercial (das 8h às 17h).
 JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo melhorar o acesso aos serviços básicos 
de saúde para a população trabalhadora, que enfrenta dificuldades para realizar 
consultas, buscar medicação ou receber atendimento preventivo nos horários 
convencionais. A ampliação do horário ou a inclusão de dias alternativos, como 
sábados e feriados, contribuirá para a descentralização da demanda, evitando 
sobrecarga nos prontos-socorros e oferecendo mais dignidade e cuidado à população.
 
Diante da importância social desta proposta, conto com o apoio dos nobres pares e 
com o empenho do Executivo Municipal na sua viabilização.
 Sala das Sessões, 05 de janeiro 2026
 Leandro Ribeiro De Almeida
 Vereador-Autor

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