materia nº 40/2026

INDICAÇÃO Nº 040/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Centro de Acolhimento Animal no Município de Rio 
das Ostras é uma medida que se alinha aos princípios de proteção e bem-estar 
animal, além de refletir o avanço das políticas públicas voltadas à saúde pública 
e ao equilíbrio socioambiental. 
O crescente número de animais em situação de abandono nas vias 
públicas tem se tornado um desafio constante, impactando não apenas as 
condições de vida desses seres indefesos, mas também a rotina da população e 
o controle de zoonoses na cidade. 
Ao propor um espaço estruturado para acolhimento, tratamento, 
castração, vacinação e posterior encaminhamento para adoção responsável, o 
Município não apenas cumpre um papel de sensibilidade ética e moral, mas 
também fortalece ações preventivas em saúde coletiva.
Vale destacar que políticas bem-sucedidas em diversas cidades 
demonstram que a institucionalização de programas de acolhimento e cuidado 
animal reduz significativamente o abandono, melhora os índices de adoção e 
promove uma convivência mais harmoniosa entre humanos e animais nos 
espaços urbanos. 
Rio das Ostras/ RJ, 05 de janeiro de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor