materia nº 41/2026

INDICAÇÃO Nº 041/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implementação do programa de atendimento médico digital, também 
conhecida como “Telemedicina”.
JUSTIFICATIVA
A implementação de um programa de atendimento médico digital, 
também conhecido como “Telemedicina”, no Município de Rio das Ostras 
representa um avanço necessário e urgente para a ampliação do acesso à saúde 
e a otimização dos serviços públicos prestados à população. 
Diante do constante crescimento populacional, da dificuldade de 
deslocamento em determinadas áreas do território municipal e da demanda 
crescente por consultas e acompanhamento médico especializado, é 
imprescindível que o poder público municipal adote soluções modernas que aliem 
tecnologia, eficiência e inclusão. 
A Telemedicina permite a realização de atendimentos à distância, por 
meio de plataformas digitais seguras, proporcionando não apenas maior 
comodidade aos usuários, mas também a racionalização do uso de recursos 
públicos, ao reduzir filas presenciais, otimizar a jornada dos profissionais de saúde 
e permitir triagens mais ágeis e eficazes. 
Esta iniciativa é especialmente estratégica para atendimentos de 
atenção básica e para a continuidade de cuidados em áreas como psicologia, 
psiquiatria, clínica geral, nutrição, entre outras. Além disso, o programa poderá 
ser estruturado com base em parcerias com universidades, consórcios regionais 
de saúde e empresas públicas de tecnologia, viabilizando sua execução com 
responsabilidade fiscal. Importante destacar que a regulamentação nacional da 
Telemedicina já está consolidada, garantindo segurança jurídica e técnica à sua 
adoção nos entes federativos. 
Assim, a adoção dessa política inovadora contribuirá para uma gestão 
mais moderna e sensível às necessidades da população, reafirmando o 
compromisso desta administração com o bem-estar dos munícipes e com a 
construção de uma cidade mais justa, inteligente e humana.
Rio das Ostras/ RJ, 05 de janeiro de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor