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INDICAÇÃO Nº 050/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades
de pronto atendimento de saúde de nosso município.
JUSTIFICATIVA
A oferta de atendimento odontológico emergencial, funcionando 24
horas nas unidades de pronto atendimento de saúde do município, representa
uma medida concreta de humanização dos serviços e de resposta eficaz às
demandas da população. Além de garantir o direito à saúde, essa iniciativa
contribuiria para a diminuição da sobrecarga dos hospitais, reduzindo a procura
por atendimento odontológico em ambientes não apropriados. É importante
destacar que a implementação dessa medida dialoga com os princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade e a equidade, uma vez que
amplia o cuidado de forma contínua e universal, alcançando especialmente as
camadas mais vulneráveis da população, que muitas vezes não conseguem
acesso oportuno a consultas eletivas. Assim, torna-se imprescindível que o
Executivo Municipal avalie com atenção essa proposta, visando assegurar um
serviço essencial, que responde a uma demanda concreta e recorrente da nossa
comunidade.
Rio das Ostras/ RJ, 06 de janeiro de 2026.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
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