materia nº 54/2026

INDICAÇÃO Nº 054/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, 
ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos
lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao 
servidor.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma linha de crédito consignado institucionalizada 
representa um avanço na valorização dos servidores públicos municipais, 
permitindo que estes tenham acesso a empréstimos de forma mais responsável e 
menos onerosa do que aquelas disponíveis nas instituições financeiras 
convencionais. Trata-se de uma alternativa de financiamento com desconto em 
folha, que reduz significativamente o risco de inadimplência, o que naturalmente 
resulta em condições mais favoráveis para o tomador, inclusive com possibilidade 
de negociação direta com o Ostraprev.
Além do benefício direto ao servidor, essa medida pode gerar reflexos 
positivos na economia local, na medida em que amplia o poder de consumo de 
uma parcela importante da população economicamente ativa do município.
Rio das Ostras/ RJ, 06 de janeiro de 2026.
 
RODRIGO JORGE BARROS 
Vereador