br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 59/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-01-08
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h.
native_id20248

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2026-03-26 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2026-02-25 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-01-12 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T13:51:43.407766-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO N°059/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o horário de 
funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Rio das Ostras até as 21h.
JUSTIFICATIVA
A ampliação do horário de funcionamento das UBSs visa atender às demandas 
da população que, muitas vezes, não consegue acessar os serviços de saúde dentro 
do horário convencional devido a compromissos de trabalho, estudo ou outras 
responsabilidades diárias.
A extensão do horário até as 21h trará benefícios significativos, como:
• Aumento do acesso da população aos serviços de saúde primária, reduzindo a 
procura pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para casos não 
emergenciais;
• Melhoria na qualidade do atendimento, evitando a sobrecarga nos serviços de 
urgência e emergência;
• Maior flexibilidade para trabalhadores que necessitam de assistência médica 
após o horário comercial;
• Redução do tempo de espera para consultas e procedimentos simples, 
promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado.
A saúde preventiva é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da 
população, e o fortalecimento da Atenção Básica é indispensável para a construção de 
um sistema de saúde mais resolutivo e equitativo.
Rio das Ostras, 07 de janeiro de 2026.
Orlando Ferreira Neto
Vereador-Autor

open original →