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INDICAÇÃO Nº 062/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito. por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implantação de Farmácias Vivas no
município, integradas à rede pública de saúde.
JUSTIFICATIVA
As Farmácias Vivas são estabelecimentos públicos reconhecidos pelo
Ministério da Saúde, voltados à produção, manipulação e dispensação de
medicamentos fitoterápicos, a partir de plantas medicinais cultivadas de forma
padronizada e com controle de qualidade.
Este modelo já é adotado em diversas cidades brasileiras, seguindo a
Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Portaria GM/MS nº 886/2010),
oferecendo à população medicamentos seguros, eficazes e de baixo custo, produzidos
a partir da biodiversidade local.
A implantação de Farmácias Vivas no município promoverá:
• Ampliação da oferta de terapias complementares no SUS;
• Valorização da medicina tradicional e saberes populares;
• Geração de emprego e renda em atividades ligadas ao cultivo e beneficiamento
de plantas medicinais;
• Redução de custos no tratamento de diversas patologias, com uso racional e
seguro de fitoterápicos.
Assim, esta indicação busca garantir mais acesso à saúde, inovação no
cuidado integral e fortalecimento das políticas públicas municipais de saúde.
Rio das Ostras/ RJ,07 de janeiro de 2026.
ORLANDO FERREIRA NETO
Vereador-Autor
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