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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 018/2026
EMENTA: RECONHECE O FESTIVAL DE
JAZZ E BLUES COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Vereador Autor: Orlando Ferreira Neto
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Rio das Ostras o Festival de Jazz e Blues, realizado anualmente no município.
Art. 2º - O Festival de Jazz e Blues é considerado manifestação cultural de
relevante interesse social, artístico e turístico para a cidade, integrando o calendário
oficial de eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura e Esporte, poderá apoiar, divulgar e incentivar a realização do festival,
promovendo ações que garantam sua preservação e valorização como bem cultural
imaterial.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2026.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR-AUTOR
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Festival de Jazz e Blues de Rio das Ostras é um dos eventos musicais mais
emblemáticos do Brasil, reconhecido nacional e internacionalmente pela sua
qualidade artística, organização e impacto turístico. Desde sua criação, o festival tem
promovido a democratização do acesso à música instrumental, além de fomentar a
economia criativa e o turismo local.
Reconhecê-lo como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município é uma forma
de valorizar não apenas a manifestação artística, mas também a identidade cultural
de Rio das Ostras, que acolhe com orgulho esse evento que movimenta a cidade e
projeta seu nome para além das fronteiras do Estado.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
importante iniciativa.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2026.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR-AUTOR
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