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materia nº 64/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2026
Date 2026-01-09
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no custo dos alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores.
native_id20255

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2026-04-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2026-02-25 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2026-01-12 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T14:54:32.961253-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 064/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito a 
necessidade de realizar um reajuste no valor do auxílio-alimentação concedido aos 
servidores públicos municipais, considerando o aumento significativo no custo dos 
alimentos e o impacto direto no poder de compra dos trabalhadores.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, os preços dos alimentos têm apresentado um aumento 
expressivo, conforme demonstrado pelos índices oficiais de inflação e a realidade 
enfrentada pelos trabalhadores em suas compras diárias. Esse cenário tem dificultado 
a capacidade das famílias de manterem uma alimentação de qualidade, impactando 
diretamente na saúde e bem-estar dos servidores públicos.
O auxílio-alimentação é um benefício essencial para complementar o 
orçamento dos servidores e garantir melhores condições de vida. Contudo, sem o 
reajuste proporcional ao aumento do custo de vida, o valor atual do benefício tem se 
tornado insuficiente para atender às necessidades básicas alimentares.
Portanto, a execução dessa proposta contribuirá para garantir melhores 
condições de trabalho aos servidores municipais, promovendo dignidade, qualidade de 
vida e a valorização do funcionalismo público, essencial para o bom funcionamento do 
município.
Rio das Ostras/ RJ, 07 de janeiro de 2026.
 
ORLANDO FERREIRA NETO
Vereador-Autor

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