texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 068/2026
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implementação de política pública onde os servidores aposentados
tenham acesso a Plano de Saúde, pagos integralmente pela OstraPrev.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade propor ao Poder Executivo a
criação de uma política pública que assegure aos servidores aposentados do
Município de Rio das Ostras o acesso a um plano de saúde custeado
integralmente pelo Regime Próprio de Previdência Social, por meio da OstraPrev.
Essa proposta nasce do reconhecimento da necessidade de garantir dignidade e
amparo aos servidores que, ao longo de suas carreiras, contribuíram
significativamente para o desenvolvimento e funcionamento da máquina pública
municipal. Após anos de dedicação ao serviço público, é justo que esses
profissionais, agora na inatividade, tenham assegurado o direito à assistência à
saúde de forma contínua, segura e sem encargos adicionais que possam
comprometer seus rendimentos.
Atualmente, observa-se que muitos servidores aposentados enfrentam
dificuldades financeiras para manter um plano de saúde privado, especialmente
diante do aumento da idade e, consequentemente, da maior demanda por
cuidados médicos. Ao mesmo tempo, o sistema público de saúde, embora
essencial, nem sempre consegue oferecer a agilidade e a cobertura especializada
que muitas vezes são necessárias para esse público.
Rio das Ostras/ RJ, 07 de janeiro de 2026.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor
open original →